UE chega a acordo para recolha e tratamento de lixo electrónico nos Estados-membros

O Conselho de Ministros da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu (PE) chegaram ontem a acordo sobre as normas propostas pela Comissão Europeia (CE) para a regulamentação da recolha, reutilização e reciclagem de lixo eléctrico e electrónico nos Estados-membros.

O acordo entre as instituições prevê que os países da União Europeia adoptem um sistema colector que possibilite a recolha de quatro quilogramas desse tipo de resíduos por pessoa numa base anual. Os custos serão suportados pelas fabricantes dos próprios produtos em causa, que têm de oferecer uma garantia financeira no momento em que colocam os seus dispositivos no mercado.

De acordo com a Comissão, esta garantia financeira pretende assegurar que o tratamento do lixo foi pago pelas fabricantes quando o equipamento chega ao final da sua vida útil. A fabricante poderá contudo escolher entre tratar os resíduos a nível individual ou participar em esquemas colectivos.

Foi ainda acordado entre os dois organismos europeus uma proposta para a redução do uso de substâncias perigosas nos novos equipamentos electrónicos. A proposta de restrição da utilização de materiais perigosos no equipamento eléctrico e electrónico requer a substituição de metais pesados como o chumbo, o mercúrio, o cádmio e o crómio hexavalente.

Os resíduos eléctricos e electrónicos são os que mais têm crescido no lixo que se produz actualmente, quando cada europeu produz, em média, 14 kg deste tipo de lixo por ano, dos quais 90 por cento é deitado fora sem qualquer tratamento prévio, salienta a Comissão.

Na opinião de Margot Wallstrom, a comissária europeia para o Meio Ambiente, o acordo “reforça a responsabilidade individual dos fabricantes nos lixos procedentes dos seus produtos”, logo “será um incentivo importante para que os fabricantes assumam as consequências para o meio ambiente no momento da concepção dos produtos”, acrescentou.

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