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Setembro 10, 2021Foi hoje publicada em Diário da República a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o respetivo Plano de Ação Transversal para a legislatura, assim como o documento que define os procedimento de coordenação das iniciativas, integradas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), onde a AMA – Agência para a Modernização Administrativa assume um papel relevante.
O Conselho de Ministros tinha aprovado as linhas da Estratégia ainda em Agosto e os documentos agora publicados trazem mais detalhes sobre as linhas de orientação para os investimentos em transformação digital na Administração Pública até 2026. Nos diplomas aprovados ficam claras as definições da Estratégia e também a forma como o Governo organizou o modelo de coordenação das iniciativas e dos investimentos, que tiram partido da “bazuca” financeira do PRR.
O Governo estima que os projetos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) venham a proporcionar ganhos diretos para a economia nacional, pelo menos no dobro do valor investido, o rácio que foi apurado na implementação da Estratégia de Transformação Digital 2017-2020, segundo é indicado nas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 129/2021 e 131/2021.
“A implementação da Estratégia para a TIC 2020, que antecede a agora aprovada, contou com mais de 700 projetos concluídos, representando um investimento de cerca de 300 milhões de euros com os quais foi possível alcançar um impacto de cerca de 720 milhões de euros de benefícios e poupanças (TIC e não TIC). Ou seja, houve benefícios líquidos superiores a 420 milhões de euros”, refere o Governo em comunicado.
Linhas de orientação estratégicas
A estratégia e o plano decorrem de uma proposta do Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública (CTIC), mandatando-o para apresentar uma proposta que está assente em seis áreas de atuação: serviços públicos digitais; valorização dos dados; arquiteturas de referência; competências TIC; infraestruturas e serviços TIC; e segurança e confiança.
Segundo o documento, as principais linhas de orientação da Estratégia pretendem reforçar a governação global das tecnologias, melhorar a interoperabilidade e a integração de serviços e gerir o ecossistema de dados com segurança e transparência, mas há objetivos mais específicos para os serviços, como a disponibilização da informação noutras línguas, com prioridade para o inglês, e a aposta em comunicação com linguagem clara.
Em termos tecnológicos são destacados, entre outros, a integração com o serviço autenticação.gov.pt para a autenticação segura de utilizadores e seus atributos, a reutilização de dados disponíveis por outros serviços ou entidades através da interoperabilidade na AP (iAP) implementando o princípio once-only, e a utilização do framework de adoção de modelos de computação na nuvem.
Coordenação e monitorização a cargo da AMA
A Resolução do Conselho de Ministros aprova o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência, e define a forma de coordenação entre as várias iniciativas nesta área, nomeadamente a Estrutura de Missão Portugal Digital, que acompanha a implementação do Plano de Ação para a Transição Digital, e INCoDe.2030, a o Iniciativa Nacional Competências Digitais.
“Importa assim garantir que os investimentos do PRR relacionados com a transição digital estejam perfeitamente alinhados com os objetivos estabelecidos na Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração 2020-2023, no Plano de Ação para a Transição Digital, no programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 – INCoDe.2030», da Estratégia Cloud para a Administração Pública em Portugal publicada em tic.gov.pt, na Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021, de 26 de agosto, e que se potenciem mutuamente na sua operacionalização tendo em vista a obtenção tempestiva dos resultados esperados, salvaguardando-se ainda o estabelecido na Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019, de 5 de junho”, refere o documento.
A AMA, Agência para a Modernização Administrativa, assume a monitorização do plano e a coordenação entre entidades, ficando responsável por disponibilizar uma plataforma de monitorização da execução dos projetos, convocar reuniões de acompanhamento para apoiar o desenvolvimento dos projetos dentro do prazo e o cumprimento dos requisitos definidos e ainda elaborar relatórios trimestrais de acompanhamento.
Os documentos entram em vigor na próxima segunda feira, dia 13 de setembro e podem ser consultados na integra no site do Diário da República, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021 – Aprova a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o respetivo Plano de Ação Transversal para a legislatura e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021 – Aprova o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência.
