Todas as medidas previstas no Plano de Ação Digital para 2025-2026

O documento da estratégia define “a visão de Portugal para o digital até 2030” sendo as medidas concretizadas no Plano de Ação para 2025-2026, onde estão detalhadas as 49 ações distribuídas por 16 iniciativas estratégicas. Hoje a estratégia foi aprovada em Conselho de Ministros e está previsto um investimento direto de aproximadamente 350 milhões de euros para este período.

Veja em detalhe as iniciativas estratégicas e as ações previstas no Plano de Ação que começa a ser executado em janeiro de 2025 e deverá estar finalizado até 2026.

Dimensão #1 As Pessoas

#1 Competências no Digital
Programa para o desenvolvimento de competências digitais, com foco na literacia digital, utilização segura das tecnologias, educação orientada para o digital, formação e requalificação profissional e formação avançada.

#2 Programa Nacional das Raparigas nas STEM
Programa nacional de promoção de jovens raparigas e mulheres em percursos académicos e profissionais nas áreas STEM(ciência tecnologia, engenharia e matemática), estruturado em 3 eixos de atuação – educação, ensino superior e mercado de trabalho.

#3 Currículo das Competências Digitais
Ferramenta para registo e certificação de competências digitais, através de microcredenciais, promovendo o desenvolvimento de competências digitais avançadas e reforçando a empregabilidade na área do Digital.

#4 Participação Cívica através do Digital
Integração de novas funcionalidades e tecnologias digitais nos processos de participação cívica, garantindo um maior envolvimento e sensibilização dos cidadãos.

Dimensão #2 As Empresas

#5 Jornada  Digital para as PME
Programa de apoio à transição digital das PMEs, nomeadamente nas áreas da capacitação para o digital e da adoção de tecnologias para fortalecer a competitividade e integração na economia digital.

#6 Polo Colaborativo para o Digital em Portugal

Polo colaborativo que reúne a Administração Pública, empresas, academia e centros de inovação para desenvolvimento de soluções inovadoras que deem resposta a desafios nacionais em áreas como a transição climática, pescas, mar e saúde.

#7 Interação simples e digital com as empresas

Simplificação e digitalização da interação entre o Estado e as empresas, mitigando barreiras burocráticas, com processos mais acessíveis e intuitivos, e promovendo uma comunicação clara e integrada com as empresas.

Dimensão #3 O Estado

#8 Jornada Digital para a  Administração Pública
Programa para a transição digital integrada da Administração Pública, através da avaliação da maturidade digital das diferentes entidades, definição de referenciais de transformação e capacitação dos seus trabalhadores e líderes.

#9 Serviços Públicos mais digitais e simples
Melhoria contínua na prestação de serviços públicos, através da sua integração, digitalização e simplificação, colocando os cidadãos e as empresas no centro,
respondendo e antecipando as suas necessidades.

#10 Agenda Nacional de Inteligência Artificial
Plano de ação para acelerar a adoção de IA em Portugal, assente em 3 eixos de ação (Inovação, Talento e Infraestrutura), com o objetivo de garantir que, em 2030, o país apresenta um ecossistema robusto de IA, que potencie a produtividade da economia.

#11 Agência Nacional para o Digital
A Agência Nacional para o Digital assegura uma capacidade reforçada de Portugal na transição digital, em linha com as boas práticas e as prioridades europeias e globais. A Agência facilitará uma maior harmonização e eficácia na implementação das políticas públicas relacionadas com o Digital.

Dimensão #4 As infraestruturas

#12 Cibersegurança e Infraestruturas Digitais
Reforço da capacidade de antecipação e resposta a incidentes de cibersegurança e desenvolvimento de uma cloud soberana, que deve alojar os dados das múltiplas entidades da Administração Pública.

#13 Dados ao serviço de todos
Abordagem estratégica e integrada para a gestão, partilha e análise de dados, definindo normas comuns e criando espaços comuns de dados, com vista ao reforço da reutilização e criação de valor a partir dos dados.

#14 Coesão Territorial através do Digital
Reforçar a coesão territorial e digital em Portugal, promovendo uma ampla conectividade, reduzindo desigualdades no acesso às tecnologias digitais e integrando infraestrutura avançada em todo o território nacional, incluindo Regiões Autónomas.

#15 Digital Blueprint
Plataforma nacional para a monitorização da transição digital e do ecossistema digital do país, reunindo dados, indicadores e boas práticas, funcionando como um espaço colaborativo para a discussão do futuro digital de Portugal.

#16 Nação Digital e Inteligente
Expandir o acesso a soluções inteligentes de gestão do território, com vista à integração das dimensões urbanas e rurais num ecossistema digital que aproveite as potencialidades das tecnologias emergentes.

Plano de Ação – medidas para 2025-2026

Estas são as medidas definidas e aprovadas hoje, com um investimento previsto de 350 milhões de euros.

#1 – Competências no Digital
1.1. Revisão dos conteúdos curriculares relacionados com o Digital na disciplina de Educação Tecnológica
1.2. Criação do Índice Nacional de Competências Digitais na Educação
1.3. Capacitação para a utilização segura dos serviços públicos digitais, através da rede de Espaços Cidadão
1.4. Lançamento da campanha Nacional ‘Digital +Seguro’
1.5. Dinamização de atividades extracurriculares relacionadas com o Digital

#2 – Programa Nacional das Raparigas nas STEM
2.1. Criação da Rede de Embaixadoras do Programa
2.2. Criação do Emblema ‘Raparigas nas STEM’
2.3. Operacionalização do Programa Nacional das Raparigas nas STEM

#3 – Currículo das Competências Digitais
3.1. Desenvolvimento do modelo de certificação de micro-credenciais
3.2. Criação de um Catálogo de micro-credenciais em competências digitais
3.3. Desenvolvimento e Lançamento do Currículo das Competências Digitais

#4 – Participação Cívica através do Digital
4.1. Introdução de novas funcionalidades no Portal de Participação Cívica, participa.gov.pt
4.2. Auscultação da população sobre áreas críticas de participação cívica e transparência de políticas públicas
4.3. Projetos de reforço da participação cívica através de tecnologias digitais

#5 Jornada Digital para as PME
5.1. Apoio a Modelos de Negócio para a Transição Digital (Coaching 4.0)
5.2. Programa Nacional de Capacitação Executiva Digital

#6 Polo Colaborativo para o Digital em Portugal
6.1. Desenvolvimento e lançamento do Polo colaborativo
6.2. Identificação e priorização das necessidades específicas da Administração Pública
6.3. Programa “Compras Públicas de Inovação”
6.4. Estratégias de financiamento às redes colaborativas

#7 Interação simples e digital com as empresas
7.1. Lançamento de medidas de desburocratização na interação do Estado com as empresas e com as confederações patronais
7.2. Criação de mecanismos de auscultação das empresas
7.3. Simplificação da comunicação digital do Estado com as Empresas

#8 Jornada Digital para a Administração Pública
8.1. Definição da jornada de transformação digital dos organismos da Administração Pública e do modelo de avaliação da maturidade digital
8.2. Avaliação de maturidade digital de todos os organismos da Administração Pública Central e desenvolvimento de um roadmap de evolução
8.3. Guia de recomendações para o desenvolvimento de legislação adaptada ao digital

#9 Serviços Públicos mais digitais e simples
9.1. Lançamento da app gov.pt
9.2. Autenticação.gov em todos os portais de serviços públicos digitais
9.3. Integração de serviços no gov.pt
9.4. Matriz de Inovação para Monitorização e Avaliação

#10 Agenda Nacional de Inteligência Artificial
10.1. Desenvolvimento e lançamento do LLM Português
10.2. Implementação de uma Fábrica de Inteligência Artificial
10.3. Aquisição de capacidade de computação dedicada à Inteligência Artificial
10.4. Operacionalização da Agenda Nacional de IA

#11 Agência Nacional para o Digital
11.1. Estudo sobre a criação de uma Agência Nacional para o Digital
11.2. Criação da Agência Nacional para o Digital

#12 Cibersegurança e Infraestruturas Digitais
12.1. Reforço dos mecanismos de segurança e monitorização da Cibersegurança da Administração Pública
12.2. Definição e implementação de modelo de suporte técnico e financeiro para resposta a incidentes de cibersegurança na AP
12.3. Definição de um plano de desenvolvimento de infraestrutura de cloud soberana

#13 Dados ao serviço de todos
13.1. Definição de um Modelo de Dados da Administração Pública
13.2. Atualização do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital
13.3. Criação de um Catálogo Nacional de Dados
13.4. Desenvolvimento de um plano de criação de espaços comuns de dados setoriais

#14 Coesão Territorial através do Digital
14.1. Implementação do Anel CAM
14.2. Implementação do Anel Açores
14.3. Expansão da Rede RCTS-Atlântica para Apoio à Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nas Regiões Autónomas
14.4. Cobertura das áreas brancas

#15 Digital Blueprint
15.1. Criação do Digital Blueprint

#16 Nação Digital e Inteligente
16.1. Implementação de plataformas para melhorar a gestão urbana e a partilha de dados do território

O documento pode ser consultado na íntegra, em PDF, através deste link