Teletrabalho em discussão no Parlamento. E direito a “desligar” do trabalho também

(atualizada) O debate foi marcado pelo CDS-PP, que leva três projetos de resolução sobre matéria laboral à Assembleia da República, um deles sobre a necessidade de “reconhecer e efetivar o direito ao desligamento dos trabalhadores e a incluir novas situações admissíveis para o exercício do teletrabalho diz respeito”.

Na exposição dos motivos que levam ao projeto de resolução, o partido reconhece que os dispositivos e instrumentos tecnológicos são em si “uma oportunidade para ganhos de eficiência indiscutíveis”, mas argumenta que, “quando usados em excesso, representam também uma ameaça para a qualidade de vida e o equilíbrio entre o trabalho e as outras componentes da vida do trabalhador”. Defende-se, por isso, “atender àquilo que noutros países se tem chamado o direito ao desligamento”.

O CDS cita o facto de vários estudos e autores darem conta “do perigo que representa a ideia de que hoje o trabalhador tem de estar sempre conectado, em rede, que a qualquer momento pode e deve responder a todo e qualquer impulso que lhe chega numa mensagem ou através do correio eletrónico”.

O projeto de resolução aponta ainda, em matéria legislativa, o exemplo de França, que já tem no seu Código do Trabalho um artigo que prevê que “os termos do pleno exercício pelo empregado do seu direito de se desligar e a implementação pela empresa de dispositivos para regular o uso de ferramentas digitais, a fim de garantir a conformidade com períodos de descanso e de ausência e vida pessoal e familiar”.

Nota de redação: Todos os projetos de resolução acabaram chumbados pelos partidos da Esquerda.