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Setembro 8, 2023Em declarações à agência Lusa, o presidente do STRN, Arménio Maximino, referiu que habitualmente quando há constrangimentos nos sistemas informáticos dos tribunais – na terça-feira a plataforma Citius esteve indisponível, provocando o adiamento de julgamentos e diligências – também a mesma situação se verifica nos Registos apesar de a plataforma informática ser diferente.
A explicação, adiantou, estará nos problemas que afetam os servidores que servem ambas as plataformas (dos tribunais e dos registos). Além dos constrangimentos e dificuldades descritas, disse, também se registam problemas no acesso aos emails enviados pelos utentes dos vários serviços dos Registos.
Segundo Arménio Maximino, há alturas em que “não se consegue trabalhar” e os constrangimentos informáticos “tem sido cada vez mais frequentes”.
“Este é um cenário que se repete cada vez mais, aumentando, assim, as dificuldades com que os trabalhadores do setor já se deparam diariamente, e que causa sérios prejuízos a cidadãos e a empresas que ficam, nestas circunstâncias, ainda mais limitados no acesso a serviços essenciais, como aqueles que são disponibilizados nas Conservatórias e demais Serviços de Registo”, referiu o STRN em nota enviada à Lusa.
O sindicato recorda que as Conservatórias e demais Serviços de Registo se encontram com graves e deficientes condições de funcionamento, situação que disse ter denunciado por diversas ocasiões, sendo notório que “a gravidade das precárias condições de trabalho” se estendem por todo o país.
No entender do STRN, as condições laborais precárias enfrentadas por esses trabalhadores são uma afronta aos direitos humanos e ao respeito devido a quem desempenha um papel vital na sociedade.
“Estas condições de trabalho inqualificáveis e inadmissíveis condicionam, de forma grave, a saúde física e mental de todos quantos se encontram expostos a estas deploráveis condições de trabalho e que se refletem, inevitavelmente, na produtividade, qualidade do trabalho, motivação e equilíbrio entre a vida social e profissional”, alega o STRN.
Face a tudo isto, o STRN exige do Governo e do IRN uma “ação imediata para reverter essa situação”, dizendo ser imperativo garantir condições laborais dignas, nomeadamente “a melhoria das condições de trabalho existentes nas instalações (climatização, limpeza geral a todo o arquivo e limpeza das instalações e mobiliário de forma regular), recrutamento dos recursos humanos em falta e fornecimento dos equipamentos necessários para que os trabalhadores possam desempenhar as suas funções de maneira adequada.
O STRN aponta para um défice de pessoal de 249 Conservadores de Registo e de 1522 Oficiais de Registo, como uma das formas de “corrigir a catastrófica e insustentável situação e garantir que os serviços essenciais estejam disponíveis para todos os cidadãos, independentemente da sua localização”.
“Infelizmente, para além das situações, já denunciadas pelo STRN, em Lagoa (Açores), Góis, Penamacor e Tomar, estes não são os únicos casos no país.
Muitos outros serviços enfrentam graves situações de falta de recursos humanos, que condicionam, de forma alarmante, o regular funcionamento dos mesmos e que urgem ser denunciados no sentido de se inverter esta inqualificável situação de calamidade em que se encontram”, concluiu o STRN.
