Restrições às exportações de chips de IA pelos EUA: Portugal nem é aliado nem está na lista negra

A administração Biden está a uma semana de cessar funções na Casa Branca, mas ainda assim assinou uma nova legislação que limita a exportação de semicondutores que são vitais para desenvolver modelos de inteligência artificial. As novas regras impõem limites ao número de chips de IA que podem ser exportados para a maioria dos países, mas em contraste, os aliados estratégicos do país.

Os aliados estratégicos são vistos como essenciais para os Estados Unidos, um grupo de 18 países que podem comprar os chips de IA sem restrições, como os GPUs que são fabricados sobretudo pela Nvidia ou AMD. O grupo exclui a União Europeia como um todo, mas inclui alguns dos países-membros como a Alemanha, Espanha, França, Bélgica e Itália. O Reino Unido também está neste grupo, assim como a Coreia do Sul, Nova Zelândia, Austrália, Canadá, Noruega, Irlanda, Japão, Países Baixos e Taiwan.

Esta é a lista apresentada no documento, que ainda não está na sua versão final

@ Framework for Artificial Intelligence Diffusion – Jan2025 Gabinete de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio dos EUA créditos: Gabinete de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio dos EUA

A nova medida não altera os embargos existentes às exportações da tecnologia para os países na lista negra dos Estados Unidos, incluindo a China, a Rússia, o Irão e a Coreia do Norte. As novas medidas impostas pela Casa Branca estabelecem controlos rigorosos na circulação de chips e desenvolvimento global da tecnologia de inteligência Artificial.

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Nesse sentido, onde se insere Portugal? Entre os países que têm a carta verde para comprar a tecnologia sem limitações e aqueles que já estavam na lista negra, surge um terceiro grupo, onde estão todos os restantes países.

O SAPO TEK questionou o Ministério da Modernização e Juventude sobre o impacto das medidas para o país e para projetos conjuntos ligados à área de Inteligência Artificial onde Portugal participa, assim como a Comissão Europeia, que remeteu para as declarações já feitas pela vice-presidente para a Soberania Tecnológica, Henna Virkkunen, e o comissário do Comércio, Maros Sefcovic.

Um porta voz do executivo europeu adiantou ainda ao SAPO TEK que nesta fase não é possível partilhar mais detalhes sobre o impacto das medidas agora anunciadas pelo Governo norte americano, lembrando porém que as Fábricas de IA (a iniciativa AI Factories) pretende trazer a capacidade do projeto EuroHPC ao desenvolvimento de modelos de IA generativa de alta capadidade e que está “alinhada com a estratégia mais ampla de criar um ecossistema de excelência e confiança na IA dentro da União”.

“As restrições no acesso a chips de IA podem potencialmente ter impacto no desenvolvimento da capacidade atual e futura de supercomputação em vários Estados Membros e nas suas empresas”, reconhece a mesma fonte oficial da Comissão Europeia ao SAPO TEK.

No mesmo grupo de Portugal estão países como a Aústria, Polónia, República Checa,  México, Israel e Suíça, refere a Euronews, num total de 120 nações afetadas.

A medida imposta pelos Estados Unidos já levou a uma declaração de Bruxelas, pela restrição colocada em alguns dos Estados-Membros, apontando que a União Europeia não representa um risco para a segurança do país. E acrescenta que será do interesse económico e de segurança dos Estados Unidos que a União Europeia tenha acesso aos semicondutores de inteligência artificial sem limitações.

“Cooperamos estreitamente, particularmente na área da segurança, e representamos uma oportunidade económica para os EUA, não um risco para a segurança”, afirmaram a vice-presidente para a Soberania Tecnológica, Henna Virkkunen, e o comissário do Comércio, Maros Sefcovic.

Estas medidas dificultam as empresas na criação e treino de novos modelos de inteligência artificial, devido à falta de capacidade de computação. Apesar das medidas terem sido apresentadas pela administração cessante em formato preliminar, cabe agora ao novo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, assinar a versão final dessa nova lei. De Bruxelas, depois de manifestar a preocupação com o atual presidente, a Comissão Europeia espera “colaborar construtivamente” com o novo presidente dos Estados Unidos.

Nvidia crítica medida e diz que Estados Unidos podem perder a vantagem tecnológica

A Nvidia, atualmente uma das principais fornecedoras de hardware e tecnologia para inteligência artificial, já veio a público criticar a decisão do governo dos Estados Unidos. Aponta que a primeira administração de Trump lançou as primeiras pedras para a atual força e sucesso do país em inteligência artificial, onde a indústria do país poderia competir e ganhar com mérito sem comprometer a segurança nacional. “Como resultado, a IA mainstream tornou-se uma parte integral em todas as novas aplicações, conduzindo ao crescimento económico, promovendo os interesses dos EUA, garantindo a liderança do país em tecnologia de ponta”, destaca a empresa.

A empresa salienta que atualmente as empresas, startups e universidades em todo o mundo estão a ter acesso à inteligência artificial democratizada para avançar áreas como a saúde, agricultura, fábricas, educação e muitos outros campos. E tudo isso baseado na adoção de tecnologia dos Estados Unidos, tendo-se aberto oportunidades para as indústrias crescerem. Mas agora tudo isso pode estar em risco ao limitar-se o acesso à tecnologia.

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As críticas de Ned Finkle, vice-presidente dos assuntos governamentais da Nvidia, são feitas à administração Biden, apontando que nos últimos dias no cargo, se procura minar a liderança dos Estados Unidos com um “pântano regulatório” com mais de 200 páginas, criado em segredo e sem uma análise legislativa própria. E que a lei pode impor um controlo burocrático na forma como são desenhados e vendidos os semicondutores, computadores, sistemas e software a nível global. A medida ameaça colocar em risco a vantagem tecnológica dos Estados Unidos que foi conquistada de forma difícil.

As novas medidas não fazem nada para aumentar a segurança dos Estados Unidos, aponta Ned Finkle. E que estas podem controlar a tecnologia a nível mundial, incluindo aquela que está disponível em PCs de gaming ou hardware de consumo. Com isto, em vez de mitigar qualquer ameaça, as novas regras apenas enfraquecem a competitividade global dos Estados Unidos, minando a inovação que colocou o país na dianteira.

O presidente da Microsoft, Brad Smith, disse também esta segunda-feira, que estava confiante que a empresa poderia cumprir com esta regra e ainda assim oferecer aos países e os seus clientes espalhados pelo mundo as necessidades tecnológicas que dependem de si, aponta o Euronews.

Da China também já se ouvem críticas, apontando que esta é uma “tentativa fútil” que não irá impedir o progresso rápido do país na área da inteligência artificial. As palavras são de Hu Ming, general manager da Big Data Technology Co, em entrevista ao Global Times. Aponta que estas restrições não carregam muita significância, podendo resultar em disrupções temporárias, mas não vão impedir a China de se tornar autónoma no desenvolvimento de IA.

Acusa também os Estados Unidos de reforçar o acesso a tecnologia dos seus aliados, mas limitar ainda mais a outros países como a China. “Estas restrições podem temporariamente abrandar o desenvolvimento de IA pela China, mas vão também reforçar o compromisso do país em desenvolver de forma independente os chips de alta performance”, disse o executivo.

Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informação e declarações da Comissão Europeia ao SAPO TEK