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Agosto 22, 2014Nem só de cópia privada se fez o Conselho de Ministros de ontem, 21 de agosto. Os representantes do Governo aprovaram o Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e de Direitos Conexos.
Para que o plano avance o Governo criou uma Comissão Interministerial de Orientação Estratégica para o Direito de Autor (COEDA), uma entidade que terá no secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, a pessoa responsável pela coordenação dos trabalhos.
Questionado sobre no consistirá a ação do plano de combate à pirataria digital e do COEDA, o porta-voz do Governo acabou por não indicar exemplos concretos, mas deixou antever que será um organismo que vai atuar com diferentes áreas da sociedade e que vai trabalhar de perto com vários Ministérios.
“O plano tem intenções de intervenção diferenciadas, tanto no domínio da sensibilização e prevenção da pirataria, que implica uma articulação com o Ministério da Educação, com o sistema educativo, numa articulação da sociedade civil através das associações representativas do sector. Mas também medidas que poderão ser articuladas a nível da justiça ou da administração interna, e obviamente da cultura ou da economia e que dizem respeito precisamente aos diversos mecanismos envolvidos naquilo que são os mercados legais e a situação da falha do mercado legal”, explicou o secretário de Estado.
Barreto Xavier considerou ainda que “a pirataria é uma circunstância em que o mercado, tal como na sua transparência, não funciona”. “E portanto aquilo que é de evitar é precisamente esse mercado alternativo que não está coberto pelas situações de aplicação da lei e que como é um mercado de facto extremamente alargado no âmbito das redes digitais, implica acima de tudo uma grande sensibilização e esse trabalho vai ter que ser feito no quadro do plano”, concluiu.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
