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Janeiro 15, 2019Na Califórnia, um juiz federal decretou a proibição das forças policiais obrigarem os suspeitos a desbloquearem os seus smartphones utilizando os sensores biométricos de impressões digitais e reconhecimento facial. Esta medida reforça uma anterior, que impedia também aos polícias obrigarem os suspeitos de crimes a dizerem a sua palavra-chave. Estas ações quebram a Quinta Emenda da legislação americana na proteção contra a incriminação, segundo o juiz Kandis Westmore.
Segundo o Gizmodo, o juiz negou um pedido de busca de uma propriedade em Oakland a polícias que estavam a investigar um caso de extorsão, via Messenger do Facebook. Dois indivíduos estavam alegadamente a ameaçar uma entidade com um vídeo embaraçoso se não pagasse uma quantia. Os policias queriam desbloquear os dispositivos encontrados no local onde supostamente os suspeitos estavam, entre outras pessoas, mas foram impedidos pelo juiz.
O juiz defende que “vasculhar” os smartphones de todas as pessoas presentes no local, para encontrar dois suspeitos violava a privacidade. No entanto, passaria a autorização se o pedido fosse direcionado apenas aos dois suspeitos e os respetivos dispositivos.
É ainda referido que o juiz defende que o ato de colocar a impressão digital num sensor do smartphone, confirma que o dispositivo estava na posse e controlo do suspeito, autenticando-o como seu e os respetivos conteúdos digitais. Nesse sentido, o juiz considera que dados biométricos se enquadram no campo das impressões digitais e ADN que podem ser recolhidos como provas, para investigações mais detalhadas.
Por fim, o juiz destaca que a Lei está a ser ultrapassada pela tecnologia, e que os tribunais devem tomar as devidas precauções mentais para a tornar equilibrada. E este tipo de decisões poderá introduzir novas emendas à Constituição dos Estados Unidos no futuro.
