Poderá uma patente ser atribuída a uma IA? A legislação diz que não e chumba duas propostas

Foram submetidas duas patentes creditadas a um sistema de inteligência artificial chamado DABUS, uma para uma lanterna de emergência, outra para um cantil com capacidade de mudar de forma. Mas a US Patent and Trademark Office negou o registo e refere que segundo a lei americana, apenas humanos podem registar patentes.

Este caso até tem uma explicação simples. A DABUS foi criada por Stephen Thaler, um investigador de inteligência artificial da empresa Artificial Inventor Project (AIP). A empresa submeteu as patentes em nome da IA porque, segundo foi explicado, os seus advogados afirmam que o investigador não tinha qualquer experiência em nenhum destes produtos e por isso não podia ser creditado pelas respetivas invenções. A empresa sugere que esses créditos devem ser atribuídos à IA, que foi a verdadeira “inventora”.

Mas não foi apenas a agência de registo de patentes dos Estados Unidos que negou a patente, o gabinete de propriedade intelectual do Reino Unido, assim como a autoridade Europeia também já tinham rejeitado projetos da AIP (que eram válidas se fossem atribuídas a humanos), levantando algumas discussões sobre o tema, como refere a MIT Technology. E as opiniões centram-se na ideia que a inteligência artificial é apenas uma ferramenta que ajuda os inventores a desenvolver algo.

Porém, própria AIP concorda que as patentes não devem ser atribuídas a um sistema de inteligência artificial, mas que esta deveria ser creditada como inventora. Segundo referiu na altura à MIT Technology, a criação de uma IA foi feita por centenas ou milhares de empregados que contribuíram para a sua programação, citando como exemplo o Watson da IBM, antes de se tornar um supercomputador para resolver problemas. A AIP sugere mesmo numa nota no seu blog, que, se as invenções não podem ser atribuídas a alguém realmente próxima da descoberta ou ao respetivo sistema de IA, então que não sejam atribuídas a ninguém.