AdC quer que justiça reveja anulação da multa à PT
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Março 15, 2010A polémica em redor dos programas governamentais e-escolinha e e-escola parece longe de terminar. A Biotrust, uma das empresas interessadas, contestou o concurso de fornecimento do computador que irá suceder ao popular Magalhães.
Filipe Martins, CEO da empresa, referiu ao Jornal de Negócios ter havido um pedido de explicações ao Ministério da Educação, devido às “várias ilegalidades” notadas, nomeadamente “a exigência não fundamentada legalmente, de que os portáteis a fornecer teriam de estar certificados pela PCWORLD, bem com pela BAPCo Mobile”.
A impugnação do concurso não está posta de parte. “Para já ainda não está previsto tomar decisões dessa gravidade, mas tudo irá depender do pedido de explicações requerido”, acrescentou o responsável.
O TeK tentou falar com Filipe Martins, procurando obter esclarecimentos sobre as alegadas exigências ilegais do concurso – e nomeadamente, sobre estas certificações, que serão ao que tudo indica benchmarks habitualmente utilizados em concursos públicos para definir critérios de qualidade -, mas ninguém atende do único contacto telefónico disponibilizado a partir do site da empresa de Gondomar.
Recorde-se que o concurso para o fornecimento de portáteis aos alunos do 1º ciclo terminou com cinco propostas: da JP Sá Couto, Prológica Sistemas Informáticos, Prológica Solutions e dos consórcios Inforlândia/Insys e Bechtle Direct/ACER.
Em paralelo ao processo para escolher o sucessor do Magalhães, decorre uma comissão de inquérito sobre a Fundação das Comunicações Móveis, envolvendo o programa e-escolinha e o e-escolas, que também conheceu desenvolvimentos recentemente, com um pedido de esclarecimentos por parte do Bloco de Esquerda (BE).
O partido quer conhecer a lista e os valores das iniciativas das operadoras de telecomunicações (TMN, Vodafone e Optimus) validadas no âmbito das contrapartidas das licenças dos serviços móveis de terceira geração, depois de terem sido avançados valores diferentes.
O pedido consta de um requerimento do BE, que será votado esta terça feira, durante a reunião da comissão eventual de inquérito parlamentar à Fundação para as Comunicações Móveis.
“Solicitamos esta informação para podermos avaliar melhor, com dados concretos, a forma como foram validadas as contrapartidas” das licenças dos serviços móveis de terceira geração, afirmou à Lusa o deputado do BE Pedro Filipe Soares.
No mesmo dia será igualmente avaliado um pedido do PSD, solicitando nova documentação.
