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Outubro 13, 2023Uma nova proposta de lei federal, apresentada por um grupo de senadores dos Estados Unidos, pretende proteger atores e artistas pelo uso abusivo da sua imagem e voz para criar réplicas geradas por IA generativa de forma não autorizada.
O rascunho da proposta, batizada de The Nurture Originals, Foster Art, and Keep Entertainment Safe Act of 2023 (No Fakes Act) foi assinada pelo senador Chris Coons, nome ligado ao subcomité da propriedade intelectual. Juntaram-se outros nomes bipartidários do senado como Marsha Blackburn, Amy Klobuchar e Thom Tillis.
O objetivo da lei é prevenir a produção de réplicas digitais sem o consentimento do individuo visado ou de quem tenha os seus direitos. A proposta visa algumas exceções protegidas pela Primeira Emenda, por exemplo, como parte de noticiários, transmissões desportivas, documentários ou trabalhos biográficos, paródias ou sátiras, entre outras.
Os direitos à imagem devem ser aplicados durante toda a vida do individuo, sujeitos à licença dos mesmos, ou por um período de 70 anos após a sua morte pelos seus herdeiros, signatários ou executores aplicáveis. No caso do património de uma pessoa falecida ou uma editora de discos, é possível submeter uma ação civil tendo como base as regras propostas.
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Nas palavras do senador Chris Coons, a IA generativa abriu portas a novas possibilidades artísticas, mas também apresenta desafios únicos ao tornar mais fácil do que nunca do uso inapropriado da voz, imagem ou parecenças sem o consentimento prévio. “Os criadores estão a pedir ao Congresso para pavimentar políticas claras para regular o uso e o impacto da IA generativa e o Congresso tem de encontrar o balanço correto para defender os direitos individuais, cumprir a Primeira Emenda e incentivar a criatividade e inovação em torno da IA”, refere o senador.
O documento propõe ainda o pagamento de 5 mil dólares por cada violação à lei ou quaisquer danos causados, onde se prove que o ato foi feito com malícia, fraude ou opressão, em decisão no tribunal.
O anúncio da proposta de lei chega numa altura em os atores de Hollywood debatem exatamente o tema, na forma como os estúdios de cinema pretendem usar a sua imagem através de IA generativa. O sindicato SAG-AFTRA, que representa cerca de 160 mil atores e artistas, já aplaudiu a iniciativa, referindo que a proposta oferece uma proteção federal histórica de propriedade intelectual contra a apropriação indevida das performances de voz e parecenças em gravações de áudio e trabalhos audiovisuais.
“Esta proíbe o uso não autorizado de réplicas digitais sem o consentimento informado dos indivíduos que estão a ser replicados”, lê-se no comunicado. E realça que o uso de IA generativa pode causar estragos às vidas e carreiras. “Esta proposta oferece uma ferramenta inestimável para os artistas, permitindo-lhes manter o controlo sobre os seus mais valiosos bens.
Se for aprovada, a lei vai combater a explosão de conteúdos que inundaram a internet com músicas, vídeos e gravações de voz geradas por IA, sem qualquer consentimento ou recompensa para os artistas visados. “A voz e aspeto são o seu ganha-pão. Eles passaram uma vida a melhorar o seu talento e a construir valor. É um ultraje pensar que alguém possa minar esse valor com algumas prompts e clics no teclado”, reforçou Duncan Crabtree-Ireland, diretor executivo da SAG-AFTRA.
Recentemente, o galardoado ator Tom Hanks deixou o alerta nas suas redes sociais de que havia um anúncio a vender planos dentários com a utilização da sua imagem e voz, sem que estivesse associado e envolvido. Zelda Williams, filha do falecido ator Robin Williams, partilhou também o quanto tem sido perturbante “ouvir” o seu pai recriado em IA durante anos. E a vontade que as corporações têm em recriar atores que já não podem consentir, como é o caso do seu pai. E comparou aquilo que se está a fazer com o famoso monstro de Frankenstein.
