EBay condenada a pagar 29,5 milhões de dólares em caso de patentes

A decisão recente de um juiz federal norte-americano de que a eBay terá de pagar 29,5 milhões de dólares devido à infracção de patentes de uma companhia norte-americana vai fazer alterar a política de vendas conhecido site de comércio online, noticiou ontem a Associated Press.

Em declarações à mesma fonte Jay Monahan, vice-presidente da eBay, afirmou que as patentes de serviços alegadamente pertença do inventor da Virginia Thomas G. Woolston, nomeadamente à sua empresa MercExchange, são inválidas. Ainda assim o mesmo afirmou que a sua firma espera implementar mudanças em termos de design que vão inviabilizar alegações de infracção no futuro.

Recorde-se que já no passado mês de Maio a eBay havia sido condenada pelo Tribunal de Norfolk a pagar ao mesmo indivíduo 35 milhões de dólares por considerar que a empresa aproveitou conscientemente as patentes de Woolston em seu favor, utilizando-as em serviços seus como o “Buy it Now”, o qual oferece uma forma dos utilizadores comprarem bens de leilão a um preço fixo.

Nesta nova decisão, no entanto, o juiz federal Jerome Friedman afirmou que não iria requerer que o eBay abandonasse a disputada tecnologia, considerando que os advogados de Woolston não conseguiram provar que a sua empresa iria sofrer danos irreparáveis se o gigante do comércio electrónico não abandonasse a mesma.

Entretanto, Monahan veio já a público declarar que irá introduzir mudanças “invisíveis para os utilizadores” nos serviços em causa e que irá recorrer desta decisão a uma instância superior. Da parte da MercExchange a decisão é idêntica e visa que um outro tribunal impeça a eBay de usar a sua patente.

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