Comissão Europeia lança ultimato à Microsoft

A Comissão Europeia (CE) lançou hoje um ultimato à Microsoft, no sentido de que esta adopte um conjunto de recomendações suas que previnam situações de abuso das leis da livre concorrência por parte da firma de Bill Gates. Este anúncio vem no seguimento da revelação pública de que a investigação – já em fase final – da CE sobre a política da Microsoft se encaminha para um desfecho desfavorável para o gigante do software.

A Comissão Europeia comunicou em documento oficial os seus elementos de prova recolhidos no âmbito deste processo os quais confirmam as suspeitas de que a Microsoft está a utilizar a sua posição dominante no mercado dos PCs para se impor no sector dos servidores de reduzida capacidade e que a subordinação por parte da firma do Windows Media Player ao sistema operativo Windows PC reduz a possibilidade de concorrência.

No que diz respeito a interoperabilidade a CE contactou diversas pequenas, médias e grandes empresas de todos os sectores industriais dentro da União Europeia (UE) para se pronunciarem sobre a actuação da Microsoft. Dessas, a sua esmagadora maioria concluiu que a não divulgação pela Microsoft de informações relativas aos interfaces – necessários para os servidores concorrentes comunicarem devidamente com os PC e os servidores Windows – influenciava artificialmente as suas decisões a favor dos produtos para servidores da firma de Bill Gates. A conclusão é de que este comportamento é prejudicial para a concorrência assente nas vantagens do produto.

Quanto às acusações de subordinação, a CE afirmou que entrevistou um número significativo de fornecedores em vários segmentos do mercado – de proprietários e fornecedores de conteúdos a entidades que desenvolvem aplicações informáticas no Espaço Económico Europeu e nos EUA. O principal a reter das suas declarações foi que omnipresença do Windows Media Player no mercado dos PCs inibe o desenvolvimento de outras aplicações concorrentes. Mais uma vez, os dados recolhidos confirmam as conclusões preliminares da CE de que “a subordinação da Microsoft do Windows Media Player ao sistema operativo Windows reduz a concorrência baseada nas vantagens do produto, dificulta a inovação e, consequentemente, reduz a escolha do consumidor”, explica o comunicado.

Como soluções para a saída desta situação a Comissão Europeia, identificou algumas obrigações básicas no que diz respeito à divulgação de informações indispensáveis para que os concorrentes da Microsoft, no mercado dos servidores de reduzida capacidade passem a poder alcançar total interoperabilidade com os PCs e os servidores que utilizam o sistema operativo Windows.

Relativamente à questão da subordinação a CE apresentou duas propostas. A primeira
seria a separação do Windows Media Player do Windows, sendo a Microsoft obrigada a oferecer uma versão do Windows sem que esteja incluído o Windows Media Player. A segunda seria uma disposição de inclusão obrigatória com base na qual a Microsoft estaria obrigada a oferecer media players concorrentes juntamente com o Windows.

Nos últimos meses a CE tem endurecido posições no que respeita às políticas concorrenciais pouco transparentes. vários operadores de telecomunicações foram já sancionados por abuso de posição dominante entre eles a Deutsche Telekom e a Telecom Itália.

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