Deputados debatem desafios da Sociedade da Informação
Junho 26, 2013Surface RT está 60% mais barato para alunos, escolas e universidades portuguesas
Junho 26, 2013Segundo a Comissão Europeia, o cumprimento destas recomendações agora avançadas poderá poupar ao sector público na UE mais de 1,1 mil milhões de euros por ano, fomentando a concorrência que ajuda a reduzir o montante global do contrato.
O executivo europeu tem vindo a defender a adoção de normas abertas e o alargamento da utilização de software open source na administração pública europeia, apresentando as vantagens desta opção em termos de redução de custos e de liberdade de contratação.
Mais uma vez o principal argumento utilizado é o combate ao “aprisionamento” face a um único fornecedor de software proprietário, ou lock in, como é designado a nível internacional. Segundo a CE, a abertura dos concursos públicos pode atrair um maior número de proponentes com melhores propostas, calculando-se que a duplicação do número de proponentes reduz normalmente o montante do contrato em 9%.
O documento ontem divulgado aponta ainda os benefícios que advêm das normas abertas para a troca de dados entre os sistemas públicos, favorecendo os serviços aos cidadãos e empresas e tornando mais transparente a partilha de informação os diferentes países membros.
O guia a que a CE hoje publica pretende ser uma ajuda para os responsáveis pelo planeamento e aquisição de sistemas e serviços TIC para as organizações públicas. A estratégia geral em matéria de TIC e a avaliação de normas existentes fazem parte das diretivas do documento.
O guia sugere que o planeamento a longo prazo poderá ajudar a substituir os sistemas proprietários por alternativas baseadas em normas abertas, o que “deverá compensar os custos iniciais mais elevados da substituição dos sistemas”. O executivo pretende ainda organizar reuniões com as várias partes envolvidas para partilha de conhecimentos e das melhores práticas e a promoção de análise de problemas e divulgação de soluções.
Várias organizações de defesa da utilização de normas abertas já reagiram de forma positiva a esta posição do executivo europeu, nomeadamente a Free Software Foundation Europe.
Em Portugal a Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) também já se congratulou com a iniciativa e Marcos Marado, vice-Presidente da direção, lembrou mesmo as denúncias que a associação tem feito nos últimos anos sobre estas situações de “aprisionamento”, entre as quais se conta o manifesto do Campo das Cebolas.
Recorde-se que Portugal adoptou em 2011 uma lei que promove a utilização de normas abertas na Administração Pública, mas o Regulamento essencial à sua aplicação prática só foi aprovado em outubro de 2012.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
