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Novembro 28, 2024A Comissão Europeia iniciou um processo de infração contra Portugal e outros 22 países do bloco comunitário pelo atraso na transposição de uma diretiva para melhorar a cibersegurança na União Europeia (UE).
Em comunicado, o executivo de Ursula von der Leyen anunciou a abertura de um processo de infração contra 23 dos 27 países da UE, incluindo Portugal, Alemanha, Espanha, França, Finlândia e Suécia.
Em causa está o incumprimento da transposição de uma diretiva europeia, NIS2, sobre cibersegurança para as legislações nacionais. O prazo era 17 de outubro.
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A diretiva em questão agrega as organizações que “operam em níveis críticos, nomeadamente sistema de comunicações eletrónicas, serviços digitais, gestão de águas residuais, espaço, saúde, energia, transportes, produção de materiais críticas, serviços postais e de mercadorias, e administração pública”.
A aplicação desta diretiva visa melhorar a cibersegurança em toda a UE e proteger setores que não só são críticos para cada país e podem estar interligados com os de outros países do bloco comunitário.
Os países alvo deste processo de infração têm dois meses para responder à Comissão e concluir a implementação da diretiva nas suas legislações. “Na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão pode avançar com uma resposta fundamentada”, alertou a Comissão Europeia.
Recorde-se que Portugal colocou recentemente a proposta de lei que deve permitir aprovar o novo Regime Jurídico da Cibersegurança em consulta pública.
