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Dezembro 20, 2023Numa nota, na página da Internet, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) adianta que no âmbito da investigação foram realizadas na terça-feira buscas domiciliárias e não domiciliárias com o objetivo de recolher elementos de prova.
As buscas decorreram na residência e no local do trabalho do detido, um técnico informático, no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ), em Lisboa.
De acordo com o DCIAP, a partir de meados do ano passado, o homem usou nomes de utilizadores e palavras-passe de funcionários do Instituto de Registos e Notariado (IRN) a que tinha acesso, para aceder ao sistema informático interno do Ciclo de Vida do Cartão de Cidadão e alterar o número de telemóvel associado a chaves móveis digitais de outros cidadãos.
O detido, sem conhecimento dos cidadãos, “utilizava as chaves móveis digitais para se autenticar eletronicamente junto de várias entidades públicas e privadas, abrir contas bancárias e contrair empréstimos financeiros, sempre em nome das vítimas, em seu prejuízo e das instituições mutuantes”.
“Obteve, assim, benefícios patrimoniais ainda não concretamente apurados”, é referido na nota. Em causa estão factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de abuso de poder, burla informática qualificada, falsidade informática e acesso ilegítimo.
O detido será apresentado ao juiz de Instrução Criminal para aplicação de medidas de coação.
Na nota, é ainda referido que o processo iniciou-se com denúncia apresentada pela Agência para a Modernização Administrativa, pelo IRN e pelo IGFEJ.
Neste inquérito, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.
