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Janeiro 18, 2023Hoje foi a votos no Parlamento Europeu as novas medidas a implementar no sector do gaming, que Bruxelas considera de grande potencial de crescimento, mas requer alguma regulamentação adicional, sobretudo focadas em práticas exploratórias, manipulativas e geradoras de vício. Bruxelas quer proteger os gamers de potencial vício, assim como as crianças, desejando melhores práticas da indústria.
A decisão centra-se na harmonização das regras para dar aos pais mais informação e maior controlo sobre os jogos que as suas crianças jogam, o tempo que investem a jogar, assim como o dinheiro gasto com os mesmos. Os Estados-membros pediam maior transparência na informação dos conteúdos, das políticas de venda de conteúdos nos próprios jogos e acertar agulhas com o sistema PEGI de classificação etária, que é aplicada em 38 países.
No relatório, é referida a necessidade de proteger os menores das tentativas de fazer aquisições dentro dos jogos, mas também de os envolver em práticas conhecidas como “gold-farming”. Esta expressão aplica-se aos jogadores que passam muito tempo a executar tarefas que permitam aceder à moeda do jogo ou itens valiosos, que depois sejam vendidos fora do jogo por dinheiro real. Estas práticas podem ser ligadas a crimes financeiros, mas também a abusos dos direitos humanos.
Direcionado aos próprios estúdios de videojogos, as novas regras apelam aos developers para evitarem o design dos seus projetos que alimentem o vício. Os jogos devem ainda claramente ter em conta a idade das crianças, os direitos e vulnerabilidades dos mesmos. De forma a proteger os jovens, devem-se dar também prioridade à proteção de dados, o balanço do género e segurança dos jogadores. E não se devem descriminar pessoas com deficiências.
Outro aspeto focado diz respeito aos serviços de subscrição. As novas regras dizem que o cancelamento de um serviço de um jogo deve ser tão fácil como subscrevê-lo. E que as compras dos jogos, a devolução e as políticas de reembolso têm de estar alinhadas com as leis da União Europeia. As autoridades nacionais necessitam de colocar um fim a práticas ilegais que permitam aos jogadores trocar, vender ou apostar nos websites de jogos.
Por reconhecer o potencial do mercado dos videojogos, o Parlamento afirmou que pretende contribuir com suporte ao seu desenvolvimento na Europa. Uma das medidas propostas foi a criação de um prémio anual europeu para videojogos online. A Comissão Europeia ficou incumbida de criar uma estratégia europeia de videojogos para ajudar o sector criativo e cultural a desbloquear todo o seu potencial.
