Bruxelas cria gabinete para gerir o desenvolvimento e utilização, assim como o regulamento da IA

O European Artificial Intelligence Office tem a Comissão Europeia na estrutura administrativa e trata-se do gabinete ligado aos assuntos relativos à inteligência artificial na Europa. O AI Office tem como objetivo fomentar o futuro desenvolvimento, lançamento e utilização da IA, de forma a traduzir-se em benefícios económicos e sociais, assim como inovação, ao mesmo tempo que procura mitigar riscos.

Será também essencial para a implementação da AI Act, que será aplicado daqui a dois anos, estabelecendo regras para a utilização da tecnologia na Europa. Os programas de incentivo à investigação e inovação em IA serão também estabelecidos por este gabinete.

O AI Office será composto pela unidade reguladora que vai coordenar a abordagem das leis para facilitar a aplicação uniforme da AI Act em toda a União Europeia, trabalhando de forma próxima aos Estados-membros. A segurança será uma prioridade, tanto na identificação e avaliação de riscos dos modelos de IA, como possíveis medidas de mitigação. Vai também coordenar-se com a iniciativa GenAI4EU, estimulando o desenvolvimento de modelos e a sua integração em aplicações inovadoras.

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Este gabinete vai albergar mais de 140 funcionários numa equipa composta por especialistas na tecnologia, assistentes administrativos, advogados, juristas e economistas. O AI Office vai garantir uma abordagem estratégica, coerente e efetiva da Europa ao nível internacional, procurando tornar-se uma referência global.

As operações vão iniciar-se já em junho, com a primeira reunião da administração a realizar-se no final desse mês. A prioridade vai ser a definição dos guias dos sistemas de IA, as proibições, ambos previstos estarem prontos nos próximos seis meses, antes da entrada em vigor da AI Act. Espera-se total funcionamento do gabinete daqui a nove meses.

“O AI Office anunciado hoje vai ajudar-nos a garantir uma implementação coerente do AI Act. Juntos com os developers e comunidade científica, o gabinete vai avaliar e testar os propósitos gerais da IA e garantir que nos sirva como humanos e defenda os nossos valores europeus”, disse Margrethe Vestager, vice-presidente para Europa Digital.