Benefício fiscal para a compra de PCs entra hoje em vigor com apoio de fabricantes e ISPs

A compra de equipamentos informáticos volta a ter estatuto de benefício fiscal a partir de hoje. A medida está prevista no Orçamento de Estado, aprovado ontem, e embora se aplique aos rendimentos de 2006 abrange igualmente as aquisições realizadas em Dezembro de 2005. Fabricantes e fornecedores de acesso à Internet mostram-se bastante agradados com a recuperação de um estatuto que havia sido suspenso em 2004 e preparam estratégias focalizadas na possibilidade de recorrer ao novo benefício fiscal.




Foi no Governo de António Guterres, com a tutela do Ministério da Ciência e Tecnologia de Mariano Gago, que o Governo adoptou pela primeira vez benefícios fiscais para a compra de computador, contemplados na Lei Nº127-B/1997, de 20 de Dezembro de 1997, com efeitos no ano imediatamente a seguir. Esses benefícios tinham como limite o ano de 2001 mas foram posteriormente alargados até 2003.




Ao longo do seu período de vigência, a medida que permitia abater ao Imposto sobre o Rendimento de Singulares uma parte dos custos da compra de equipamento informático foi alvo de varias alterações. Estas ampliaram-na a novos produtos, aumentaram a percentagem a deduzir e o montante máximo a que essa percentagem podia corresponder.




Retomando a medida após uma suspensão imposta pelo Governo de Durão Barroso, os novos benefícios fiscais introduzem algumas alterações em relação às primeiras definições. Mediante a nova redacção do estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovada pelo actual Governo, os contribuintes que quiserem adquirir computador ao abrigo desta nova medida terão que frequentar algum nível de ensino ou ter no seu agregado familiar elementos em idade escolar. Entre as exigências de recurso ao benefício contam-se ainda o facto de se manter um escalão de IRS abaixo de 42 por cento e do equipamento ter sido adquirido em estado de novo.




A dedução contemplada na compra de material informático – onde se inclui software e terminais, segundo refere a redacção dos estatutos – é de 50 por cento do valor aplicado, até ao limite de 250 euros, e pode ser utilizado apenas uma vez entre 2006 e 2008.




Fabricantes e ISPs em sintonia com medida governamental


A recuperação da possibilidade de abater no IRS as despesas com equipamentos informáticos é vista com muito agrado pelos principais actores do mercado, tanto do lado das fabricantes como dos fornecedores de acesso à Internet. “Saudamos com grande entusiasmo o
regresso dos incentivos fiscais nesta área” referiu José Carlos Baldino, do SAPO, ao TeK. “O país tem muito a ganhar com a presença de computadores nos lares, pois sem eles não há ‘Choque Tecnológico'”, afirma remetendo para uma das “bandeiras” do actual Governo.




Opinião idêntica têm as fabricantes Acer, a portuguesa City Desk e a líder de mercado HP, que encaram a medida fiscal como uma oportunidade dada às famílias portuguesas de poderem usufruir de novas tecnologias e actualizarem os seus equipamentos informáticos. “Numa altura em que se fala tanto do choque tecnológico, iniciativas deste género, são sempre bem vindas para todas as empresas que actuam neste mercado bem como para o consumidor final, que tem assim mais um incentivo para adquirir ou trocar o seu equipamento informático” considera Marco Gil, gestor da City Desk.




“O incentivo fiscal era o elo que faltava ao projecto do Estado de fomentar a introdução das tecnologias no ensino”, refere por sua vez Jorge Borges, responsável pelo marketing da Toshiba Portugal. A fabricante de portáteis diz estar a estabelecer novos protocolos de cooperação com várias universidades com vista a oferecer um “acesso mais vantajoso” às suas tecnologias, mas estes protocolos não estão relacionados com a medida introduzida pelo Governo. “As parcerias inserem-se na nossa estratégia de envolvimento no incentivo da utilização das tecnologias entre os estudantes, um público-alvo muito importante para nós”, explicou Jorge Borges.




Já a HP optou por uma campanha de “chamada de atenção” aos consumidores nos seus principais pontos de venda. “De forma geral, implementamos uma estratégia comunicacional que alerta para as potencialidades e vantagens deste tipo de incentivo governamental”, disse uma fonte da empresa ao TeK.




A Acer também não preparou nenhum pacote promocional para a venda dos seus equipamentos considerando a implementação do incentivo fiscal. O contrário acontece com a City Desk que diz ter já preparadas algumas campanhas destinadas ao consumidor final, onde se faz o focus ao benefício fiscal introduzido.




Do lado dos ISPs a oportunidade também se faz sentir, juntando o acesso em banda larga aos equipamentos. É o caso do Clix que estabeleceu recentemente com a Vobis e com a Worten uma parceria “para apoiar a massificação de ofertas integradas de computadores e ligação em banda larga à Internet”, diz num comunicado de imprensa, onde menciona a dedução fiscal específica até 250 euros introduzida pelo actual Governo.




Para o SAPO, o impedimento à dinamização do mercado de acesso à Internet está indiscutivelmente no preço dos equipamentos. “Portugal tem uma das maiores taxas de penetração europeia de Banda Larga nos lares com PC (mais de 70%), mas uma das mais baixas globalmente”, diz José Carlos Baldino. “Muito rapidamente alcançaremos a saturação da penetração da Banda Larga nos lares com PC, sendo que o mercado só poderá crescer por via da abaixamento do preço dos equipamentos”.




Por isso o responsável da PT.Com diz encarar muito bem todas as iniciativas que incentivem a aquisição de PCs pelas famílias. “Seria excelente que o incentivo fosse maior, mas sempre é melhor existir este do que nenhum, o que acontecia até agora”, acrescenta. Na próxima sexta feira a empresa vai anunciar uma nova campanha SAPO PC que se integra com o programa do Governo Ligar Portugal.

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