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Setembro 28, 2006A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – ASAE, promoveu na semana passada uma acção de fiscalização, denominada “CHIP II”, a 22 empresas e entidades públicas.
Das visitas surpresa, efectuadas por mais de vinte brigadas da autoridade, resultaram a instauração de quatro processos crime por pirataria de software e foram apreendidos quatro servidores, 101 computadores e 388 programas ilícitos.
Manuel Cerqueira, presidente da Associação Portuguesa de Software afirma que esta fiscalização “demonstra um reforço evidente das acções de inspecção sobre empresas e entidades públicas por parte da ASAE, exactamente no sentido da parceria estabelecida pelas duas entidades” no início deste mês, refere em comunicado.
O acordo estabelecido no início de Setembro entre a ASSOFT, a ASAE e a Procuradoria-Geral da República tem como objectivo garantir ao Estado novos meios de combate à pirataria de programas de computador, por forma a consolidar as competências da ASAE no combate à utilização de software ilegal.
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