APDSI recupera ideia de CIO para a Administração Pública

A estrutura de governação da Administração Pública devia ser reformulada para integrar a criação da figura de “gestor TIC”, o correspondente a um Chief Information Officer (CIO) para os organismos do Estado.

A sugestão é retomada pela APDSI no conjunto de 44 recomendações que o Grupo de Alto Nível (GAN) faz na sua mais recente “tomada de decisão”, depois de ter analisado a estratégia do atual Governo para as TIC, e vai no sentido de colocar esta figura sob a dependência direta do Conselho de Ministros.

A ideia já tinha sido avançada em 2008, também numa tomada de posição deste grupo. Além do CIO para a Administração Pública, a associação avança também com a proposta para a criação da função de gestores TIC em cada um dos ministérios.

Da conjugação das novas responsabilidades resultaria uma estrutura central de coordenação das TIC que ficaria responsável pelo modelo de governação da informação nos organismos do Estado, tomando decisões relativamente aos sistemas, modelos e normas a instituir, entre outros.

Começando por avaliar como positiva a iniciativa do XIX Governo Constitucional de criar um plano estratégico de racionalização e redução de custos para as TIC na Administração Pública (PGE), o GAN reconhece, no conjunto de 10 conclusões apresentadas, que as medidas propostas em tal programa são “ambiciosas e extensas”.

A complexidade resultante da quantidade de sistemas e agentes envolvidos, pode contudo resultar numa “entropia excessiva”, colocando em risco os objetivos a alcançar no fim de 2012, alerta o grupo da APDSI.

Acusa-se também algumas medidas de serem redundantes e outras de ultrapassarem o âmbito das TIC, como as relativas à “Administração Aberta e novos canais de atendimento” ou a “Divulgação e prototipagem de projetos inovadores em clusters de competitividade”, que na opinião do GAN deviam ter sido estabelecidas ao nível da Administração Pública, da política externa ou da política de inovação.

Entre as conclusões estão igualmente alertas para o facto de o tema da Segurança ser abordado de forma limitada e o da Privacidade estar omisso.




Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Patrícia Calé