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Junho 3, 2020Antes da pandemia, o termo “aplicação de rastreamento de contactos” não era comum de se ver nas notícias ou redes sociais, mas tudo mudou com a COVID-19. Numa altura em que Portugal se prepara para implementar a STAYAWAY COVID, a Associação pela Defesa dos Direitos Digitais (D3) lança o rastreamento.pt, que pretende ajudar a compreender estas aplicações e esclarecer a decisão de as instalar ou não. Isto porque considera que as questões sobre estas soluções não estão a ser respondidas.
Em comunicado, e depois de já criticar a aplicação Info Praia, a D3 manifesta uma “profunda preocupação” com os riscos que as apps de rastreamento de contactos implicam. “Mesmo utilizando um protocolo que visa salvaguardar a privacidade das transmissões da app, essa é apenas uma faceta do problema”, garante a Associação.
OPrimeiro-Ministro António Costa já garantiu que vai instalar a aplicação portuguesa, e a D3 fala numa “fé bem intencionada mas infundada”, com a ideia de que as apps vão resolver os problemas que enfrentamos devido à COVID-19. Ainda assim, considera que este pensamento é “compreensível”.
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A procura por “uma solução mágica” é evidente face aos tempos difíceis que todo o mundo enfrenta. Mas a D3 considera que “esse desespero não pode justificar a adoção de medidas e mecanismos cuja necessidade e adequação está ainda por demonstrar e que, em último caso, podem até piorar toda a situação”.
Numa altura em que a Google e a Apple começaram a disponibilizar as suas APIs para aplicações de rastreamento de contactos em 22 países, a tecnologia de Bluetooth, às quais as apps recorrem, é um dos temas que preocupa a Associação. “A app poderá registar contactos entre duas pessoas separadas por uma barreira de acrílico ou mesmo uma parede”, isto porque o Bluetooth “atravessa paredes”. Desta forma, podem surgir falsos positivos.
“Uma notificação de contacto com pessoa infetada, fidedigna ou não, vai causar transtorno e ansiedade a qualquer pessoa que a receba”, considera a D3. Para além disso, milhares de pessoas poderão vir a serem notificadas sem ter havido uma exposição real, “resultando numa desnecessária corrida aos testes”.
Estaremos melhor sem as aplicações de rastreamento de contactos?
Um cenário ainda mais preocupante será o das pessoas que, apercebendo-se de tudo isto, podem ignorar as notificações da app. “Ambas as situações fazem-nos pensar se não estaremos melhor sem ela”, pode ler-se no comunicado.
Apesar de serem definidas como aplicações de carácter voluntário, a D3 relata situações em que pessoas são obrigadas pela entidade patronal a instalarem uma aplicação de rastreamento de contactos ou para acesso a serviços. “Só existe verdadeiro consentimento quando este é dado livremente, e estamos muito apreensivos quanto ao risco de se criarem situações onde deixa de haver escolha”, explica a Associação.
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Em comunicado, Ricardo Lafuente, vice-presidente da D3, destaca ainda outras preocupações, relacionados com o apelo à auto-denúncia da população e a massificação de uma app como forma de mediação social. Para além disso, o representante destaca ainda o facto de “a Apple e a Google estarem a impor regras de funcionamento aos próprios Estados”.
Com base nestes receios, Ricardo Lafuente mostra-se preocupado com o facto de tudo isto estar a ser feito “em nome de uma app que, segundo os seus proponentes, só é eficaz se pelo menos 60% da população a instalar”. “Um número que nunca será atingido num país em que apenas 73% da população tem smartphone com Internet”, garante.
“Onde fica o princípio da proporcionalidade?” é então a questão deixada pelo presidente da Associação, com a D3 a considerar que estas e outras questões ainda estão por responder.
