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Outubro 11, 2023Num orçamento de continuidade na área de segurança interna, o Governo indica na proposta entregue na Assembleia da República que, no âmbito da segurança rodoviária, vai reforçar a dimensão preventiva através de um aumento das ações de sensibilização e fiscalização direcionadas para os principais comportamentos de risco, como a velocidade, álcool, acessórios de segurança e telemóvel.
Estas ações de fiscalização vão ser complementadas, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), com o reforço dos instrumentos de dissuasão, nomeadamente através da rede de radares e de uma maior eficiência na aplicação do direito contraordenacional.
Segundo o documento, o reforço da fiscalização, dos radares e a maior eficiência na aplicação das multas têm como objetivo o combate à sinistralidade rodoviária.
No próximo ano, o Ministério da Administração Interna vai continuar com as admissões na PSP e GNR, mas não especifica com quantas, para garantir “o aumento e o rejuvenescimento dos seus efetivos bem como a manutenção de elevados graus de prontidão e eficácia operacional”.
O Governo quer igualmente reforçar “a formação na área dos direitos humanos, nomeadamente da igualdade de género, antirracismo, xenofobia, bem como no âmbito da prevenção da corrupção e infrações conexas”, bem com na formação para o combate à violência doméstica e no namoro.
O investimento em infraestruturas de habitação e complementares para profissionais das forças de segurança continua a ser uma meta do Executivo, sublinhando que este programa “visa garantir condições de habitação dignas e outras infraestruturas de apoio aos profissionais deslocados que iniciam funções, reforçando uma política de investimento centrada na valorização dos recursos humanos”.
O Governo mantêm a intenção de reforçar os Contratos Locais de Segurança e dos programas de policiamento de proximidade, como Escola Segura, o Programa Idosos em Segurança e o Programa Noite mais Segura/ Fábio Guerra.
Dando continuidade ao que já estava previsto, o MAI vai prosseguir com o programação plurianual de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança, que tem como objetivo a melhoria das condições de trabalho das forças de segurança e do serviço público prestado às populações, e com a implementação da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030.
A verba para a segurança interna vai diminuir 6,7% no próximo ano, totalizando cerca de 2,5 mil milhões de euros, devido à extinção do SEF, indica a proposta.
