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Junho 16, 2017A proposta foi elaborada no âmbito do desenvolvimento de uma estratégia para a gestão do tráfego aéreo, conhecido como SESAR (Single European Sky Air), a pedido da Comissão Europeia que quer garantir a segurança sem limitar o potencial económico dos drones.
A ideia passa por criar um U-Space, que cobre altitudes até 150 metros e permite definir um espaço de manobra para drones complexos que não interfira com a aviação comercial e militar.
A plataforma vai exigir o registo de drones e de operadores e a sua identificação, assim como um sistema de delimitação de espaço de atuação, ou geofencing, que deverá estar operacional até 2019, como se pode ler na proposta hoje publicada. Para isso é necessário um enquadramento legal que não limite a capacidade competitiva nesta área mas que garanta que algumas das preocupações são resolvidas, e que a segurança dos consumidores está garantida.
A Comissão Europeia reconhece o potencial do mercado dos drones a nível económico e também de desenvolvimento de serviços e já afirmou que quer manter-se na liderança nesta área. Agora a CE vai trabalhar com os Estados-membros para adaptar as regras locais de segurança de aviação a esta proposta, mas vai também financiar vários projetos para testar o conceito.
Entre os princípios básicos do U-Space estão a segurança a baixa altitude, com a utilização de um sistema de gestão de tráfego semelhante à aviação, com um sistema automatizado que forneça informação para drones automatizados para evitar obstáculos e colisões.
Recorde-se que nos últimos meses se têm multiplicado os incidentes de “encontros” entre aviões e drones, principalmente perto de aeroportos. Ainda este fim de semana um voo da TAP, proveniente de Milão, terá encontrado na sua rota de chegada a Lisboa um drone que voava a 700 metros de altitude.
Há duas semanas uma situação semelhante passou-se no Porto e o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) já confirmou que, desde o início do ano se registaram várias situações semelhantes, com dois registos no aeroporto de Lisboa e outros dois no do Porto.
Só em 2016 foram relatados 31 os incidentes, com ocorrências noutros aeroportos de Portugal, contando com os existentes em Portugal continental, Madeira e Açores.
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As regras de utilização de drones em Portugal, publicadas no ano passado e podem dar multas pesadas a que não cumprir os limites.
