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Junho 22, 2022Os operadores europeus vão ter de pôr fim aos planos tarifários com “borlas” de tráfego para plataformas como o WhatsApp, Facebook ou outras, para fazer cumprir uma decisão do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas.
O BEREC reviu as linhas orientadoras da política europeia de neutralidade da internet e passou a considerar que não contabilizar o tráfego consumido na utilização de aplicações específicas, em detrimento das restantes, vai contra aqueles princípios.
Estes tarifários são uma prática comum um pouco por todo o mundo. Em Portugal, Meo, Nos e Vodafone têm-nos, nas ofertas para segmentos mais jovens da população e permitem uma utilização de tráfego sem limites em aplicações específicas, sem considerar esse consumo no plafond mensal de dados.
A interpretação desta diferenciação tem sido sempre polémica, mas nas guidelines do BEREC não havia uma clarificação do assunto. Passou a haver agora e especifica que esta discriminação de tráfego não poderá continuar a existir, nem nos casos em que a iniciativa é do operador, nem quando é o serviço ou loja a pagar por isso.
“Apesar da intensa pressão dos grandes fornecedores e das maiores plataformas, o BEREC votou para proibir claramente as ofertas tarifa-zero que beneficiam aplicações ou categorias de aplicações específicas, excluindo-as dos plafons de dados mensais dos utilizadores. A proibição aplica-se tanto a aplicações que paguem para estar nessa situação como às que não pagam, e vem colmatar uma lacuna nas directrizes”, refere uma nota do organismo sobre o assunto.
O BEREC defende que esta medida vai dar mais liberdade aos utilizadores e favorecer a concorrência, porque o cliente, pelo mesmo preço, pode usar as aplicações que entender, enquanto com esta diferenciação está a ser direcionado para aplicações específicas.
Este é um tema antigo e que no ano passado foi levado à consideração do Tribunal Europeu de Justiça. O tribunal considerou que a discriminação de tráfego para algumas apps é uma violação aos principios da neutralidade da internet. Quem defende o contrário, argumenta que não se trata de priorizar determinado tipo de tráfego em relação a outro, com ligações mais rápidas e de melhorar qualidade, e como tal não há violação daqueles princípios. O tribunal não acolheu o argumento e considerou que o princípio da neutralidade de internet impede qualquer tipo de tratamento diferenciado de dados, seja ele técnico ou económico e como tal a ação do BEREC já era esperada.
Como explica a especialista em direito Barbara van Schewick, num artigo no site Cyberlaw, da escola de direito da Universidade de Stanford, onde dá aulas, a nova redação das diretrizes deixa espaço para que os operadores continuem a oferecer tráfego de dados, desde que não o façam de forma discriminatória.
Em alguns países, as empresas com tarifários com borlas de tráfego para algumas aplicações específicas substituíram essa característica pela possibilidade de definir horas do dia com tráfego ilimitado, ou definindo elas próprios horários para essa oferta, durante o período da noite, por exemplo.
Países como a Alemanha já tinham avançado unilateralmente com a proibição deste tipo de ofertas, segundo a mesma fonte, uma decisão que obrigou a Vodafone e a Deutsche Telekom a reverem tarifários.
O SAPO TeK já perguntou aos operadores nacionais com tarifários com estas caraterísticas que planos têm para o futuro, face à decisão do BEREC.
