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Maio 7, 2025A congressista representante do Estado da Flórida, Kat Cammack, apresentou uma nova proposta de lei, a App Store Freedom Act, que procura promover a concorrência e proteger os consumidores e developers nas plataformas de vendas de apps. O objetivo é proibir certas práticas anticoncorrenciais das plataformas dominantes, como a Apple e a Google.
Segundo a proposta, os operadores de plataformas como mais de 100 milhões de utilizadores dos Estados Unidos devem permitir aos utilizadores definirem outras lojas ou aceder a aplicações de terceiros por predefinição. O objetivo é retirar o poder às plataformas dominantes de imporem as suas lojas. As aplicações pré-instaladas devem ser também removidas ou escondidas. A proposta pede ainda que as empresas ofereçam aos developers acesso igual às interfaces, funcionalidades e ferramentas de desenvolvimento sem custos ou descriminações.
Kat Cammack diz que é preciso responsabilizar as grandes tecnológicas para promover a concorrência que permita a todos entrarem no negócio. “Por muito tempo, os consumidores e developers suportaram o peso de práticas anticoncorrenciais nas principais lojas de aplicações”. Acusa ainda as plataformas dominantes de controlar os dados dos clientes e forçá-los a usarem os serviços dos seus próprios marketplaces, em vez de promover as ofertas das aplicações dos developers. Isso resulta em preços mais elevados e seleções limitadas para os consumidores e práticas anticoncorrenciais para developers que assumem a inovação.
Além da abertura das plataformas a todos os developers, a proposta de lei pretende proibir que as lojas de aplicações forcem os estúdios a utilizar os sistemas de pagamento internos, que imponham requisitos de paridade de preços e que castiguem quem deseje distribuir as suas aplicações em outros locais.
A lei pretende dar aos utilizadores a possibilidade de escolher as aplicações, as plataformas e métodos de pagamento que sejam melhores para si, sem forçar os developers a “pagar o preço de quererem libertar-se das preferências dos marketplaces dominantes”, diz a congressista. Termina dizendo que a lei App Store Freedom pode ser “game changer” para os consumidores americanos ao dar-lhes mais escolha e controlo dos seus equipamentos.
