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Março 23, 2018Tal como previsto, a proposta de lei do Governo para a regulamentação dos transportes em veículos descaracterizados (TVDE) foi esta sexta-feira a votação final na Assembleia da República, tendo sido aprovado com as posições a favor do PS, PSD e CDS. PCP, BE e Os Verdes votaram contra e o PAN absteve-se.
O “sim” no Parlamento acontece mais de um ano depois de a proposta do Governo ter descido à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para discussão na especialidade. Depois de alguns adiamentos, só na semana passada foi aprovada a versão final da lei.
As três plataformas principais já reagiram mostrando-se agradadas com o resultado da votação no Assembleia. Para Nuno Santos, diretor-geral da Cabify Portugal, tal “espelha o reconhecimento da importância das plataformas tecnológicas no panorama atual da mobilidade como ferramentas para resolver questões como a utilização da via pública ou as emissões poluentes resultantes do recurso excessivo ao veículo privado”, diz.
O responsável deixa contudo a ressalva de que importa analisar cuidadosamente todo o diploma final e “esclarecer algumas dúvidas que foram surgindo ao longo deste processo, nomeadamente quanto à ‘contribuição’ exigida às plataformas, entre outros tópicos”.
Respondendo a um pedido de comentário por parte do SAPO TEK, David Silva, responsável pela Taxify em Portugal, referiu que a equipa está satisfeita com a aprovação da lei no Parlamento e confiante de que muito em breve estará a operar num sector regulado. Agora que a lei final foi aprovada, a prioridade é “adaptar as operações e a plataforma de forma a cumprirmos com todos os requisitos”, acrescentou.
Rui Bento, diretor-geral da Uber para a Península Ibérica, considera que hoje foi dado “um passo decisivo para modernizar a mobilidade em Portugal e dar estabilidade à atividade de parceiros e motoristas”. O responsável considera “muito positivo” que a lei tenha sido aprovada por mais de 80% dos deputados, “o que reflete o consenso alargado que existe na sociedade portuguesa sobre a matéria”. O próximo passo é “analisar em detalhe o texto final e iniciar a nossa adaptação para o integral cumprimento da lei aprovada”.
Depois da aprovação pelo Parlamento, a proposta segue agora para Belém para ser avaliada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
