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Dezembro 16, 2020A notícia, avançada pela Reuters, já está a gerar preocupações junto de alguns especialistas legais, que temem deixar de contar com a proteção assegurada pela legislação europeia, no que se refere aos direitos de privacidade dos utilizadores, com esta transferência para os Estados Unidos.
A legislação norte-americana é mais aberta e permissiva que o regulamento Geral da Proteção de Dados, cujos princípios continuarão a suportar as normas britânicas de privacidade, mesmo depois de consumada a separação da União Europeia.
À agência, o Facebook garantiu já, no entanto, que não vai fazer quaisquer alterações aos termos de utilização dos seus serviços por utilizadores britânicos, nem alterar os serviços que fornece na região. “O Facebook teve de fazer alterações em consequência do Brexit e vai transferir as suas responsabilidades legais e obrigações perante os utilizadores do Reino Unido do Facebook Irlanda para o Facebook Inc”, admite a empresa.
Por enquanto, os serviços disponibilizados pelo Facebook no Reino Unido continuam alinhados às regras definidas pelo Facebook Irlanda. Na primeira metade do próximo ano os utilizadores vão receber uma atualização aos termos e condições de utilização dos serviços da rede social para espelhar essa alteração.
