Airbnb vai ter preços que respeitam as leis europeias de defesa do consumidor

Bruxelas fez o “apelo” em julho último, e a Airbnb respondeu agora, garantindo que vai fazer as alterações necessárias para melhorar a apresentação dos seus termos e condições, nomeadamente os preços que pratica. A empresa compromete-se a proceder a essas alterações em todas as versões linguísticas da UE do seu site até ao final do ano.

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Mais concretamente a Airbnb “comprometeu-se a apresentar o preço total das reservas, incluindo as taxas suplementares, tais como taxas de serviço e de limpeza”, e, quando não for possível calcular o preço final antecipadamente, a plataforma garante que irá informar o consumidor, de forma clara, que taxas adicionais poderão ser aplicáveis, referiu Vera Jourová, comissária da Justiça e Consumidores.

Há também o compromisso “de identificar, de forma clara, se uma oferta é feita por um anfitrião particular ou por um profissional, pois as normas de defesa do consumidor diferem consoante o caso”, indica a Comissão Europeia.

Entre outras medidas reclamadas por Bruxelas, a empresa passará também a deixar claro nas suas condições de serviço que “os consumidores podem exercer todas as vias de recurso à sua disposição e, em especial, o seu direito de intentar uma ação contra um anfitrião em caso de danos pessoais ou outros danos”, e “têm direito a intentar uma ação contra o Airbnb perante os tribunais do seu país de residência”.

Apontando que a empresa deve proceder à implementação das alterações em todas as línguas oficiais dos Estados-membros da UE e do Espaço Económico Europeu até ao final de dezembro de 2018, Bruxelas insiste que, “em caso de incumprimento, as autoridades de defesa do consumidor poderão decidir recorrer a medidas coercivas”.