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Agosto 21, 2021A Comissão Europeia (CE) acabou de aceitar o registo de uma nova proposta de cidadania europeia, um instrumento lançado em 2012 ao qual os cidadãos podem recorrer para influenciar a agenda política no espaço comunitário.
Os organizadores da nova iniciativa ReturnthePlastics pretendem que a CE desenvolva as condições para a implementação de um sistema de depósito à escala da União Europeia para a reciclagem das garrafas de plástico.
Esse sistema passa igualmente pelo incentivo de todas as cadeias de supermercados dos Estados-membros que vendem garrafas de plástico a instalarem máquinas de recolha de vasilhame usado para reciclagem das garrafas uma vez adquiridas e usadas pelo consumidor.
Também prevê a instituição de uma “taxa plástico” a pagar pelas empresas produtoras de garrafas, para sustentar a reciclagem e o sistema de depósito do vasilhame, segundo o princípio do poluidor-pagador.
Na sequência do registo aceite pela CE, os organizadores vão entrar muito brevemente no período de recolha de assinaturas. Se, no prazo de um ano, a iniciativa de cidadania europeia receber um milhão de declarações de apoio provenientes de pelo menos sete Estados-membros, a Comissão terá de se pronunciar sobre a sua admissibilidade. Poderá decidir dar ou não seguimento ao pedido, devendo fundamentar a sua decisão.
