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Entre os tópicos em destaque no processo estão as questões da territorialidade e do mercado único, uma das mais relevantes no debate do tema e que se tem posicionado como principal entrave ao desenvolvimento de serviços digitais.
Esta área dos serviços digitais é aliás outro dos tópicos em destaque na consulta lançada pela Comissão Europeia, um procedimento que ajudará a tomar decisões no âmbito da atual revisão legislativa sobre o tema.
A participação no processo de consulta pode ser feita até ao próximo dia 5 de fevereiro.
Utilizadores, empresas, associações e outras entidades, públicas e privadas, estão convidadas a participar. No site estão disponíveis vários documentos de consulta e indicações sobre a forma de contribuir para o processo.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
