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Março 5, 2021O movimento #ReclaimYourFace tem mais de 40 organizações europeias, e conta agora com a Associação D3 (Defesa dos Direitos Digitais), e foca-se no apelo à proibição da utilização de sistemas de inteligência artificial com fins nocivos à sociedade, como é o caso da vigilância massiva com recurso a dados biométricos. Este movimento está enquadrado na Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), uma ferramenta da União Europeia que permite às organizações exigirem coletivamente novos quadros legislativos.
“Os dados biométricos são dados que são próprios e únicos de cada um dos nossos corpos e comportamentos, e que divulgam informações sensíveis sobre quem somos”, refere a associação, dando o exemplo dos rostos poderem ser utilizados para reconhecimento facial, de forma a produzir previsões e avaliações sobre as pessoas, seja pelos olhos, veias, vozes, forma de caminhar ou mesmo como digitar num teclado, entre outros.
De recordar que ainda esta semana foi aprovada a instalação de 216 câmaras de videovigilância em Lisboa, a funcionar 24 horas por dia, durante toda a semana, com captação e gravação de som quando houver identificação de perigo para os cidadãos.
As câmaras têm sido sujeitas a alguma crítica, pela invasão de privacidade, mas seguem as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que diz que o chefe da área operacional do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP é o responsável pela conservação e tratamento dos dados. O Ministério da Administração Interna afirma que as mesmas não podem estar em locais ocultos, nem apontadas para locais privados, sejam portas, varandas ou janelas, por exemplo.
A Associação salienta que os governos, entidades policiais e empresas usam equipamentos como as câmaras CCTV e software de reconhecimento facial para recolher os dados biométricos, podendo rastrear os utilizadores em qualquer lugar. “Esta captura geral dos dados biométricos de cada pessoa em espaços públicos como ruas, parques, estações de comboio, lojas ou complexos desportivos, enquanto estamos simplesmente a tentar viver as nossas vidas, é o que se chama vigilância biométrica em massa. Trata-nos a todos como códigos de barras ambulantes”.
Nesse sentido, a ICE precisa de 1 milhão de assinaturas, espalhadas por 7 Estados-Membros, durante este ano, para obrigar a Comissão Europeia a responder ao pedido formal para uma nova lei e abrir o respetivo debate no Parlamento Europeu. “Esta é uma oportunidade única que temos, enquanto cidadãos da UE, de pedir uma lei que nos proteja, tornando ilegais as práticas de vigilância biométrica em espaços públicos”, refere a D3, salientando ser a única esperança para que sejam evitadas injustiças causadas pela identificação e discriminação de pessoas baseado no tratamento das suas caras, corpos, características e comportamentos.
Mais informações sobre o movimento #ReclaimYourFace podem ser consultadas no seu website.
