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Agosto 17, 2006À semelhança do que já acontece com os devedores ao fisco, também os contribuintes singulares com dívidas à Segurança Social a partir dos 50 mil euros e devedores colectivos com dívidas iguais ou superiores a 100 mil euros, vão ter o seu nome publicado na Internet.
No total foram notificados para audição prévia 442 devedores, cujo total de dívidas acumula 100 milhões de euros, embora, após o prazo de contestação e/ou pagamento previsto a lista final a divulgar, inclua cerca de duas centenas de contribuintes com pagamentos à Segurança Social em atraso.
Inicialmente serão consideradas dívidas com processos de cobrança coerciva instaurados nas Secções de Processo da Segurança Social até ao dia 31 de Dezembro de 2004.
A lista de devedores vai estar disponível no site da Segurança Social, onde estarão publicados os nomes dos contribuintes devedores, por ordem alfabética, escalão de dívida e natureza jurídica do devedor.
A publicação das listas de devedores ao Estado é o novo instrumento de combate à fraude e evasão, realçou ontem o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) em comunicado.
Todos os contribuintes foram notificados e poderão contestar a sua inclusão na lista, avançou o MTSS.
O ministério adiantou também que a lista de devedores só será publicada no final do dia de hoje (quinta feira, 17 de Agosto), depois de chegar ao ministério a última remessa diária de correio. O timing pretende evitar erros na publicação de nomes, que entretanto regularizem a sua situação de dívida.
Nota de Redacção 17-08-2006 11:04: A notícia foi actualizada com informação relativa à publicação da lista de devedores.
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