Montra TeK: Tecnologias que não pode ignorar no Mobile World Congress
Fevereiro 16, 2011Operadores em parceria para garantir interoperabilidade nas aplicações móveis
Fevereiro 16, 2011O Congresso espanhol aprovou as novas regras em matéria de combate à pirataria online no país, que ficaram conhecidas como “lei anti-descargas” ou “lei Sinde”, em virtude do nome da Ministra espanhola da Cultura, Ángeles Gonzalez-Sinde, uma das principais impulsionadoras da iniciativa.
A semana passada, o Parlamento tinha já aprovado as polémicas disposições finais da Lei da Economia Sustentável relativas ao download ilegal e cânone digital, que numa fase inicial houveram sido rejeitadas. Foi a nova formulação convenceu os três maiores partidos com assento parlamentar, permitindo reunir o consenso necessário, explicou-se na altura.
Ontem, o diploma recebeu a aprovação do Congresso, ficando assim concluído o processo legislativo que levará à entrada em vigor das medidas, onde se inclui, por exemplo, a possibilidade de serem encerrados sites que disponibilizem ilegalmente conteúdos protegidos por direitos de autor.
A esta fase segue-se a publicação oficial, que poderá acontecer ainda esta semana, segundo o El Mundo, com a qual se dará início a uma série de procedimentos de regulamentação para colocar em prática as medidas previstas.
De acordo com o que tinha avançado a Ministra da Cultura, a semana passada, espera-se que as primeiras denúncias ao abrigo da nova lei possam começar a ser recebidas já no Verão.
