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Março 24, 2011Numa medida há muito esperada pelos operadores de jogos de sorte e azar na Internet, a Comissão Europeia anunciou a disponibilização, para consulta pública, do Livro Verde para o jogo online.
O documento abrange várias questões importantes para os operadores, assim como para os Governos que pretendam regular a actividade, que vão desde os diferentes obstáculos à realização do mercado interno neste domínio, à questão da legislação e às soluções a adoptar para uma harmonização da regulamentação comunitária.
A segurança do jogador, prevenção de fraudes, operações financeiras, técnicas de marketing e tributação são igualmente aspectos abordados.
As contribuições para a consulta podem ser apresentadas até 31 de Julho de 2011 e determinarão a necessidade e a forma de uma eventual acção de seguimento ao nível da UE neste domínio, nota a Comissão.
“Com este livro verde, acabamos de lançar uma consulta ambiciosa sem ideias pré concebidas sobre o seu possível seguimento”, refere Michel Barnier, comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, acrescentando que o mesmo “visa assegurar que o mercado dos serviços de jogo em linha no interior da UE se encontra bem regulado para todos”.
O jogo online é hoje um negócio em desenvolvimento rápido na Europa, onde existem perto de 15.000 sites já identificados, com receitas anuais totais que, em 2008, superaram os 6.000 milhões de euros. O valor deverá duplicar até 2013.
