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Abril 11, 2011Atenção aos esquemas no Facebook
Abril 11, 2011A iniciativa da ACAPOR de entregar mais mil denúncias de partilha ilegal de filmes na Internet volta a ser alvo de críticas do Partido Pirata Português, que mais uma vez apela à denúncia de violação da privacidade dos utilizadores, à semelhança do que já tinha feito em Janeiro.
“Esta constante violação da privacidade não é admissível e portanto o PPP denunciou e aconselha todos os portugueses a denunciar esta situação de modo a que seja travada e se tirem as devidas responsabilidades de quem viola a Lei da Protecção de Dados pelo “não cumprimento de obrigações relativas a protecção de dados”. Quantos mais cidadãos exercerem do seu direito de queixa/reclamação mais garantias se terá que estes actos não cairão em saco roto nem que a culpa morrerá solteira”, pode ler-se num comunicado publicado no site da organização.
Recorde-se que a ACAPOR foi alvo de 50 queixa por violação da Lei de Protecção de Dados, que foram entregues para análise à Procuradoria-geral da República.
Contactado pelo TeK, Miguel Gonçalves, porta-voz do Partido Pirata Português, afirma que as declarações de Nuno Pereira, presidente da ACAPOR, “são em todo condenáveis”. “Não se entende o prazer mórbido em ´contribuir para avolumar o trabalho do Ministério Público'”, refere, citando uma das respostas que o responsável pela Associação do comércio audiovisual deu em entrevista ao TeK.
O porta-voz do movimento que se quer constituir como Partido, à semelhança do que aconteceu noutros países, estranha ainda o facto de Nuno Pereira não ter revelado os métodos usados para recolha dos endereços IP que entregou na Procuradoria-geral da República com as queixas de violação de direitos de autor. “É ainda muito curioso não se especificar quais os métodos utilizados para a recolha de endereços IP – quem não deve não teme”, adianta.
O Partido Pirata Português afirma que a ACAPOR “não é um juiz de direito e por isso não tem qualquer legitimidade para recolher dados com o intuito de promover consequentes processos criminais”, lembrando que em Portugal o exercício da acção penal compete ao Ministério Público e que o endereço IP não identifica ninguém individualmente, mas sim uma ligação à rede.
Miguel Gonçalves critica ainda a utilização de um exemplo de partilha de filmes hard-core editados em Portugal, que considera “uma tentativa clara de amedrontar e envergonhar os cidadãos”. “É sabido que os filmes pornográficos são tabu e o Nuno Pereira não escolheu referir este filme por acaso”, acrescenta.
Nota da Redacção: Foi corrigida uma gralha no 4º parágrafo.
