Agenda: JBOSS@Portugal 2011
Outubro 10, 2011Tarifas de terminação móvel devem descer a partir de fevereiro
Outubro 10, 2011A partir de março do próximo ano o governo conta avançar com uma nova Lei para a cópia privada, garante o secretário de Estado da cultura Francisco José Viegas. A informação foi avançada numa reunião com o presidente da Sociedade Portuguesa de Autores, José Jorge Letria, que publicou em comunicado os principais pontos do encontro.
Recorde-se que a Lei da cópia privada é uma reivindicação antiga do setor da cultura e tem lugar no programa de governo da coligação PSD/CDS, onde se previa a sua redação num período de seis a oito meses. Esta legislação deve introduzir uma taxa aplicável ao preço dos suportes de gravação digital, que tem por objetivo compensar a cópia legal e privada de conteúdos através destes dispositivos
O mesmo programa também prevê nova legislação de “combate às várias formas de pirataria”. Neste caso o prazo previsto para a preparação de nova legislação previa um período de seis meses a um ano.
Num prazo de um a dois anos, o Governo também tenciona adaptar o Código de Autor e dos Direitos Conexos “às novas realidades do mundo digital”.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
