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Dezembro 18, 2012Oitenta por cento dos sites portugueses não estão a cumprir a legislação que os obriga a obter o consentimento prévio dos utilizadores para a instalação de cookies, ficheiros usados para registar a atividade dos utilizadores e recolher informação relativamente às suas preferências. Também não disponibilizam a informação necessária sobre o tema.
A conclusão é da KPMG Portugal que analisou 50 sites portugueses. Os resultados da pesquisa indicam que só 2% dos sites analisados (um) não usam cookies e que outros 16% utilizam esta tecnologia no âmbito das exceções previstas pela lei, que se aplicam, por exemplo, quando a utilização dos cookies é necessária para fornecer os serviços que o utilizador solicita nessas plataformas.
A consultora também encontrou falhas no cumprimento da legislação no que se refere à disponibilização de informação clara e completa sobre a utilização e o processamento dos cookies, que deveriam estar espelhadas em políticas de privacidade adequadas. Quais os cookies utilizados, a finalidade e a entidade responsável pela sua utilização são alguns dos dados que a legislação obriga a partilhar.
A análise revelou a este nível que vários sites exibem uma política de privacidade, mas os termos são demasiado genéricos e por isso não cumprem com as determinações da nova legislação de proteção de dados pessoais.
De sublinhar que quem não cumpre a legislação arrisca multas que podem variar entre os cinco mil e os cinco milhões de euros.
Numa nota de imprensa, a KPMG recomenda que as empresas corrijam as falhas inventariando os cookies utilizados nos seus sites; identificando os dados que estes recolhem; assegurando o pedido de consentimento junto dos visitantes; e disponibilizando políticas de privacidade que detalhes essas informações.
Os nomes dos serviços online analisados no estudo não foram revelados pela KPMG.
