OTOC recorre ao tribunal para alargar período de submissão do IRS pela Internet

A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas entregou uma providência cautelar no Tribunal Tributário de Lisboa com o objetivo de alargar o prazo de entrega do IRS pela Internet até ao dia 15 de junho. De acordo com o calendário definido a entrega de declarações só pode ser feita até ao final do mês de maio, mas por causa dos problemas que o Portal das Finanças tem apresentado a OTOC pede mais tempo para os contribuintes e para os seus técnicos.



“Por esse facto e caso a providência seja aceite fica o Governo impedido de aplicar quaisquer coimas pela entrega das declarações até aquela data”, escreve o bastonário da ordem em comunicado divulgado na página oficial da entidade.



António Domingues de Azevedo acrescenta ainda que “a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas lamenta a forma irresponsável, mentirosa e inconsciente com que a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais tem tratado este assunto, num desrespeito absoluto pela dignidade e direitos dos Técnicos Oficiais de Contas”.



A OTOC tem vindo a alertar e a criticar o Governo desde que começou a submissão do IRS através da Internet, isto porque em vários momentos a página não tem conseguido acompanhar o grande volume de acessos e pedidos que lhe é feito.



Na semana passada a ordem dos técnicos de contas pediu ao Governo um inquérito relativo ao funcionamento do portal, para que se possa encontrar uma solução para os problemas encontrados.



Recorde-se que devido a problemas de funcionamento no portal das Finanças, no dia 30 de abril o Governo decidiu alargar até 2 de maio o prazo para os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas entregarem o IRS pela Internet sem qualquer multa.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico