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Dezembro 5, 2014No dia em que é votada na Assembleia da República um projeto de resolução do Bloco de Esquerda, pedindo uma auditoria independente aos problemas no CITIUS, o jornal Público faz um balanço à situação atual do sistema informático da justiça, que nos últimos meses foi notícia.
“O sistema está a funcionar bem. Apenas falta a transferência de algumas poucas centenas de apensos para a nova versão do Citius. E esses apenas estão identificados e podem ser consultados na versão antiga. Em caso de necessidade, enquanto não são transferidos, é possível resolver a questão caso a caso. Trata-se de um número muito residual em 3,5 milhões de processos”, adiantou ao Público Rui Mateus Pereira, presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
O novo mapa judiciário arrancou a um de setembro com muitas falhas no sistema informático, que foram oficialmente anunciadas como resolvidas a 14 de outubro nas 23 comarcas que passaram a dividir o país.
O presidente do sindicato dos magistrados, em declaração ao mesmo jornal, é menos otimista e sublinha que não percebe como se pode considerar que o sistema está a funcionar corretamente se os apensos não estão disponíveis. Como explica, “um processo sem um apenso é um processo que não está completo. Mesmo que seja possível vê-lo na versão antiga do Citius, não é possível tramitá-lo lá”.
O sindicato dos funcionários judiciais, partilha da mesma opinião e Fernando Jorge, presidente da estrutura, desafia mesmo o ministério da justiça a “emitir o certificado público de que o Citius está a funcionar sem problemas”, uma medida prevista num decreto-lei publicado em outubro. O documento suspendia prazos para a prática de atos processuais com data de início ou fim, posterior a 26 de Agosto, uma situação que deixaria de ter efeitos quando o IGEF publicasse uma declaração confirmando a operacionalidade do sistema.
No projeto de resolução do BE que é votado esta sexta-feira no Parlamento pede-se uma auditoria independente com resultados divulgados em 30 dias.
Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
