Apagão: Anacom recomenda melhorias nos avisos à população e nas chamadas de emergência

Os reguladores que entregaram os relatórios sobre os impactos do apagão alertaram para a necessidade de diversificação de encaminhamento das chamadas 112, revisão de contratos com fornecedores de telecomunicações e segurança de autonomia energética mínima nas infraestruturas críticas. O Ministério das Infraestruturas e Habitação recebeu os relatórios pedidos à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) sobre o impacto do apagão de 28 de abril, que deixou milhões de portugueses sem energia, afetando os transportes, sistemas de comunicação e de pagamentos.

Num comunicado, a tutela indicou que recebeu “no prazo estabelecido os relatórios sobre o impacto do apagão ocorrido no dia 28 de abril de 2025 relativos aos setores da aviação, telecomunicações e transportes, pedidos respetivamente à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)”.

[related-post id=”416719″ post_type=”post” /]Estes relatórios fazem uma “análise do impacto da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica em cada um dos três setores” além de elencarem “um conjunto de recomendações e medidas, umas a aplicar no curto prazo, outras de natureza estrutural, com o objetivo comum de melhorar a resposta a cenários de crise”.

Melhorias para avisos à população e 112

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que entregou o relatório sobre os impactos do apagão, recomenda uma “evolução do sistema de avisos à população” e a “diversificação das rotas de encaminhamento das chamadas 112”.

Num relatório, entregue pelo regulador ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, a Anacom indicou que “durante o apagão, o acesso ao número de emergência 112 foi fortemente condicionado nas redes fixas, mas manteve-se em funcionamento nas situações em que pelo menos uma rede móvel estava disponível”, tendo sido assim assegurado o encaminhamento de chamadas até ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública (PASP).

De acordo com o regulador, “a falha prolongada de energia elétrica provocou um efeito em cascata com impacto direto na operação das redes de comunicações eletrónicas móveis e fixas”, que afetou quer “o acesso aos serviços de emergência, quer as comunicações entre os serviços de emergência, as autoridades e os agentes de proteção civil”.

Esta situação, aliás, levou o Governo, “em 01 de maio, a determinar a realização de um estudo técnico-estratégico para a substituição urgente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)”, lembrou.

[related-post id=”419428″ post_type=”post” /]Nas suas recomendações, a Anacom destacou a “avaliação da autonomia dos sistemas de energia de socorro e emergência (baterias e geradores) e definição de tempo mínimo de autonomia para os vários elementos das redes”, apontando ainda a “utilização de sistemas de energia baseados em fontes renováveis”, com o objetivo de “aumentar a autonomia dos ‘cell sites’ em termos de energia socorrida, reduzindo a necessidade de instalação de baterias adicionais”.

O regulador indicou ainda a disponibilização de “meios de comunicações alternativos aos intervenientes e responsáveis na gestão de crises”.

[related-post id=”417066″ post_type=”post” /]Para a Anacom é também importante a “adoção de mecanismos de acesso a serviços das redes móveis em situação de emergência”, recomendando “um estudo para adoção de um conjunto restrito de cartões SIM/eSIM a serem usados por autoridades, forças de proteção civil e operadores críticos” e a ligação direta de todos os operadores móveis aos Ponto de Atendimento de Segurança Pública (PASP), bem como a “diversificação das rotas de encaminhamento das chamadas 112”.

IMT defende maior autonomia energética das gestoras de infraestruturas críticas

O relatório do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) indica que a integridade das infraestruturas de transporte terrestre e fluvial não esteve nunca comprometida durante o “apagão”. A organização alerta para a necessidade de um grau de segurança de autonomia energética mínima nas entidades gestoras de infraestruturas críticas.

No relatório entregue ao Ministério das Infraestruturas e Habitação sobre os impactos do ‘apagão’ de 28 de abril, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) – que auscultou 31 entidades – concluiu que a “integridade das infraestruturas de transporte terrestre e fluvial não esteve, em nenhum momento, comprometida, apesar das perturbações registadas, em particular, no setor ferroviário e na circulação dos três sistemas de metropolitano”.

[related-post id=”417053″ post_type=”post” /]Segundo um comunicado divulgado hoje pelo ministério de Miguel Pinto Luz, o impacto no setor ferroviário, “foi aligeirado” pela greve da CP, cuja frota de comboios estava 100% parada.

Já nas três infraestruturas de metropolitano (Lisboa, Porto e Sul do Tejo) e na rede ferroviária nacional, a falha de energia elétrica de tração durante o apagão provocou a imobilização de 93 composições, 80 nos metropolitanos e 13 na ferrovia (dos quais sete de passageiros e seis de mercadorias).

Nas recomendações dirigidas ao Governo no relatório que efetuou, o IMT alerta para a necessidade de assumir “um grau de segurança de autonomia energética mínima das entidades que operam infraestruturas críticas e serviços essenciais”, considerando que esta medida deve aplicar-se igualmente às infraestruturas de transportes.

Defende ainda que sejam definidos planos e protocolos de reposição, calendarizada e priorizada, de reabastecimento de combustível para quando for ultrapassado esse tempo mínimo de autonomia.

Apagão deixou em terra 437 voos com 78 mil passageiros afetados

O apagão elétrico de 28 de abril obrigou ao cancelamento, nos aeroportos nacionais do continente, de 437 voos, afetando um total de 78 mil passageiros, segundo o relatório enviado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ao Governo.

“O condicionamento do tráfego aéreo teve maior impacto no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, com 348 voos cancelados e 66 mil passageiros afetados”, lê-se numa nota, divulgada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Já no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, “60 voos foram cancelados e 7 mil passageiros afetados”, tendo no Aeroporto Gago Coutinho, em Faro, sido cancelados 29 voos e mais de 5 mil passageiros afetados. “O impacto nos aeroportos das ilhas foi residual”, destacou.

Segundo o regulador, “a NAV, gestora dos serviços de tráfego aéreo, não interrompeu a prestação de serviços em nenhum momento e que a ANA, gestora da infraestrutura aeroportuária, cumpriu escrupulosamente todas as obrigações”.

[related-post id=”417776″ post_type=”post” /]A ANAC recomenda a revisão dos contratos com os fornecedores de serviços de telecomunicações e a “elaboração de planos de contingência específicos para falhas energéticas e de comunicações aplicáveis a todos os aeroportos, companhias aéreas e controlo de tráfego aéreo, empresas de assistência em escala e fornecedores de provisões de bordo e aeroporto”.

Mais defende que é necessário prever, numa renegociação futura dos contratos de concessão, “a inclusão das recomendações apuradas”.

Para a ANAC é ainda necessária a “realização de simulacros conjuntos dos vários ‘stakeholders’ aeroportuários para falhas tecnológicas e energéticas”, bem como “priorizar a alimentação elétrica por fontes que não dependam de combustível”.

O regulador apontou ainda a necessidade de “formação contínua de recursos humanos com foco em falhas tecnológicas e energéticas” e a realização de “campanhas de sensibilização e informação de passageiro sobre o que fazer em caso de falha energética ou tecnológica”.