Europa alerta plataforma chinesa Temu para corrigir práticas enganosas

A Comissão Europeia e a Rede de Cooperação para a Proteção do Consumidor emitiram um aviso oficial à Temu, exigindo que esta cumpra as normas europeias. A decisão surge após uma investigação que concluiu que a plataforma chinesa de comércio online adota práticas que violam a legislação de defesa do consumidor na União Europeia.

Entre as infrações apontadas, a Temu é acusada de divulgar descontos fictícios, pressionar consumidores com informações falsas sobre a quantidade de stock e prazos de compra, e incentivar o uso de um jogo chamado “roda da fortuna” sem explicitar claramente os termos de utilização.

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Além disso, a plataforma falha também em informar adequadamente os consumidores sobre os seus direitos legais, apresenta avaliações enganosas de produtos e esconde dados de contacto necessários para reclamações, refere a Comissão Europeia.

A Temu tem agora um mês para responder às acusações e ajustar as suas práticas, sob pena de ser punida. Caso a plataforma não corrija os problemas, as autoridades nacionais poderão aplicar sanções, incluindo multas baseadas no volume de negócios anual da empresa nos países em questão.

Este aviso chega numa altura em que a retalhista chinesa já enfrenta outra investigação na UE, pela possibiidade de ter violado vários artigos do Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Service Act ou DSA).

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Para o confirmar, a Comissão Europeia deu início a um procedimento formal a semana passada, relacionado com domínios como “a venda de produtos ilegais, a conceção potencialmente viciante do serviço, os sistemas utilizados para recomendar compras aos utilizadores, bem como o acesso aos dados por parte dos investigadores”.

A decisão acontece na sequência das análises preliminares do relatório de avaliação de risco disponibilizado pela Temu, no final de setembro, das respostas aos pedidos formais de informação da Comissão em 28 de junho de 2024 e em 11 de outubro de 2024, além de informações partilhadas por terceiros. A Comissão recebeu também informações provenientes do mecanismo de cooperação com as autoridades nacionais no âmbito do Conselho Europeu de Coordenadores dos Serviços Digitais, com destaque para o coordenador irlandês dos serviços digitais.

A plataforma, que atrai cerca de 45 milhões de utilizadores mensais na União Europeia, é uma das várias empresas tecnológicas sob intensa vigilância regulatória do bloco europeu, que visa proteger os consumidores de práticas consideradas agressivas e enganosas.