Tribunal obriga Google a bloquear site EZTV que divulga filmes e séries

A decisão do Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa surge na sequência de uma ação interposta pela GEDIPE –  Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais, num caso que remonta a agosto de 2020. A Google é agora obrigada a bloquear o domínio EZTV, com mais de 500 subdomínios, que se dedicavam à difusão, de forma ilegal, de filmes e séries, assim como de jornais e livros, mas este é apenas um dos sites que a indústria quer que a gigante tecnológica bloqueie.

Em declarações ao SAPO TEK, Paulo Santos, diretor-geral da GEDIPE, explica que a GEDIPE, com outras associações que combatem a utilização ilegal de conteúdos, vulgarmente designada como pirataria, querem que a Google passa a cumprir as decisões de bloqueio de sites da IGAC (Inspeção Geral das Actividades Económicas).

A legislação atual define que as organizações que identificam sites piratas entreguem provas ao IGAC que depois pede aos fornecedores de acesso à Internet (ISPs) que bloqueiem o acesso aos sites, um mecanismo que começou a ser aplicado em 2015 com um memorando de entendimento e que atualmente já está definido pela Lei 82/2021, mas a Google, como outras empresas com ferramentas de DNS Resolve, que permitem contornar estes bloqueios, não cumprem este bloqueio, deixando uma porta aberta para acesso aos sites. 

Por isso a GEDIP e outras associações da indústria, têm avançado com providências cautelares em Tribunal, conseguindo decisões favoráveis da parte do Tribunal de Propriedade Intelectual. No caso contra a Cisco o processo foi anulado no Tribunal da Relação e Paulo Santos diz que vai ter sequência no Supremo, estando ainda em curso um processo contra a Cloudflare que deverá ser julgado ainda este mês.

“A GEDIPE não irá parar enquanto houver pirataria de conteúdos audiovisuais em Portugal”, afirma Paulo Santos, sublinhando que “estas empresas têm de cumprir a lei portuguesa”. O responsável pela associação indica que todos os anos a economia perde mais de 200 milhões de euros devido à pirataria de filmes, músicas, jogos e jornais, considerando também os impostos, e que o problema está longe de diminuir.

EZTV é apenas um dos sites piratas a bloquear

No caso que agora foi decidido pelo Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa a Google é obrigada a bloquear o acesso ao site EZTV e a mais de 500 subdomínios relacionados, mas Paulo Santos confirma que este é apenas um dos exemplo, usado para prova no processo. “Há milhares de violações e estes sites [usados nos processos] são apenas alguns exemplos”.

O Tribunal decidiu ainda que a Google terá de pagar a quantia de mil euros (1000€) por cada dia em que se verifique o incumprimento da decisão proferida. O SAPO TEK já contactou a Google Portugal para obter um comentário a esta decisão ms até à hora de publicação deste artigo não obteve resposta.

Em 2020 a GEDIPE informou a Google Portugal da “utilização massiva, e de forma não autorizada, por parte de subscritores do seu serviço de DNS e a disponibilização, por via do mesmo, de conteúdos cinematográficos e audiovisuais”. A associação diz que “o site em causa, EZTV, e todos os seus subdomínios, dedica-se à difusão de obras cinematográficas, de forma massiva, sem a devida autorização dos seus produtores e realizadores”.

Segundo informação partilhada, o Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa entendeu que, ao estar na posse da informação disponibilizada pela GEDIPE e ao nada fazer para o impedir, a Google Portugal “está a compactuar com a violação perpetrada por terceiros e a fornecer um meio essencial para a concretização dessa violação”.

A associação diz que esta é “mais uma grande vitória da GEDIPE no combate à pirataria digital”. Paulo Santos,  diretor-geral da GEDIPE, adianta que “neste caso, trata-se de condenar a Google a colaborar com as decisões de bloqueio de websites piratas emanadas da IGAC através dos seus serviços de DNS resolver, ou seja, impedindo que os utilizadores da Internet possam contornar esses bloqueios através do uso deste serviço”.

O mesmo Tribunal já tinha tomado a decisão, em junho deste ano, favorável a uma providência cautelar para obrigar a Cisco a bloquear um site que disponibilizava “de forma ilícita cerca de 50.000 obras protegidas por direitos de autor”. A GEDIPE  adiantava na altura que tinha em curso duas outras providências cautelares do mesmo teor contra os serviços de natureza análoga ao Open DNS da Cisco, nomeadamente os da Google e Cloudflare.

Nota da redação: A notícia foi originalmente publicada às 10h17 e posteriormente atualizada com mais informação.