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Junho 11, 2024O grupo de ativistas pela privacidade, none of your business (NOYB), apresentou queixas às autoridades de proteção de dados de 11 países europeus: Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Itália, Irlanda, Países Baixos, Noruega, Polónia e Espanha.
O NOYB explica que no cerne das queixas estão atualizações de privacidade da Meta que permitem à empresa utilizar anos de mensagens (incluindo imagens) para continuar a desenvolver e melhor a inteligência artificial da empresa. Estão, alegadamente, salvaguardadas as mensagens privadas entre os utilizadores das redes sociais da Meta.
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Na Europa, e no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados, é ainda possível fazer “opt-out” dessa utilização pela Meta até 26 de junho. Os utilizadores deverão para isso aceder à página da Política de Privacidade nas aplicações do Facebook e do Instagram.
Em comunicado, o grupo diz que a Meta “planeia utilizar anos de publicações pessoais, imagens privadas ou dados de localização online para uma ‘tecnologia de IA’ indefinida que pode recolher dados pessoais de qualquer fonte e partilhar qualquer informação com ‘terceiros’ indefinidos”. Nesse comunicado pede ainda às autoridades que intervenham e suspendam a política.
A Meta preferiu, em vez de pedir o consentimento, solicitar aos utilizadores para não dar autorização para a utilização dos seus dados (opt-out). O RGPD obriga à utilização de sistemas de “opt-in”. Ao que tudo indica, após a introdução dos dados nos modelos parecer não haver opção para os retirar, o que significa ir contra o “direito ao esquecimento”, previsto também no RGPD.
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O grupo pretende com estas queixas junto dos países europeus forçar a Meta a travar esta iniciativa. O NOYB afirmou ser preocupante que os utilizadores tenham de optar manualmente por não fornecer dados no futuro.
Um porta-voz da Meta disse à Reuters que “Estamos confiantes de que a nossa abordagem está em conformidade com as leis de privacidade e que a nossa abordagem é coerente como outras empresas tecnológicas estão a desenvolver e a melhorar as suas experiências de IA na Europa (incluindo a Google e a Open AI)”.
A Meta colocou a possibilidade de “opt-out” ao dispor dos clientes europeus, no entanto, noutros países como nos EUA essa possibilidade aparentemente não existe. Acresce ainda que a Meta alega que não tem como distinguir os dados europeus de dados de outras origens, nem como distinguir “informação sensível”, o que desrespeita numerosos artigos do RGPD.
As multas pelo incumprimento do RGPD são elevadas. Em 2023, segundo os dados da Statista, as multas por violação do RGPD na Europa bateram novos recordes. No ano passado foram aplicadas 465 multas, num valor total que ultrapassa 2,1 mil milhões de euros. O montante é mais elevado do que a soma das multas aplicadas em 2019, 2020 e 2021.
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A Meta tem-se visto a braços com a justiça ao longo do tempo. No final de abril, a Comissão Europeia abriu os procedimentos formais para investigar se o Facebook e Instagram violaram o regulamento de serviços digitais (DSA) no que diz respeito à partilha de desinformação e manipulação de conteúdos relativos à publicidade enganosa e conteúdos políticos.
No mês anterior, Comissão Europeia anunciou a abertura de cinco investigações por violação das regras do regulamento dos mercados digitais (DMA), incluindo uma que visa o modelo de pagamento do Facebook e Instagram.
