Estados Unidos prolongam lei que permite espiar comunicações sem ordem judicial

Os Estados Unidos vão prolongar por mais dois anos a vigência da lei que permite às autoridades do país lerem emails e escutarem comunicações de suspeitos, mesmo sem terem um mandado judicial que o autorize.

A medida, controversa desde que foi aprovada em 2008, integra-se na Lei da Vigilância de Informações Estrangeiras, conhecida como FISA. Os destinatários desta secção 702 da legislação são por isso estrangeiros.

No entanto, como a medida abrange todas as comunicações de possíveis suspeitos estrangeiros, deixa em aberto a possibilidade de espiar igualmente conversas e conteúdos de cidadãos americanos, que com estes mantenham contactos.

Os americanos estão aparentemente confortáveis com possíveis violações de privacidade das comunicações de estrangeiros, a polémica da medida tem estado relacionada com a possibilidade de locais serem “apanhados” pela lei.

Os prazos legais previam que a votação do Senado para aprovar a renovação se fizesse até sexta-feira à meia-noite, com o aproximar do prazo, as muitas propostas de alteração e a falta de acordo, já tinha sido definida uma extensão do prazo para renovação até abril de 2025, segundo o The New York Times.

Numa reviravolta de última hora, no entanto, a prorrogação da seção 702 acabou por ser aprovada pelo Congresso, com uma votação de 60-34 e pouco tempo depois a Casa Branca emitiu um comunicado indicando que o Presidente Biden assinará rapidamente o Projeto de Lei que confirma a prorrogação, avança o Engadget.

Esta secção 702 foi renovada sempre por períodos superiores a dois anos. Desta vez o período de renovação foi reduzido, mas durante os próximos dois anos os serviços de inteligência dos Estados Unidos já têm garantida a possibilidade de pedir registos de comunicações aos operadores de comunicações sem precisarem de um mandado, uma possibilidade que não agrada às organização de defesa de direitos de privacidade do país, que prometem continuar a fazer lobby para mudar a lei.