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Dezembro 13, 2023Os Estados-membros votaram no Parlamento Europeu, com maioria favorável, a necessidade de serem criadas novas regras na União Europeia para controlar o vício das plataformas digitais. O documento aprovado com 545 votos a favor e 12 contra (e 61 abstenções) pede à Comissão Europeia que corrija as atuais falhas e introduza novas linhas legislativas para combater o design viciante das plataformas online e redes sociais.
Pede-se por exemplo, a proibição de técnicas como o “scroll infinito” presente em redes como o Facebook e Twitter ou sistemas de reprodução automática dos vídeos. O documento aponta que as empresas devem mudar o seu foco de design de natureza económica para ética, ou seja, os produtos deixarem de ser viciantes para fins lucrativos. Devem ainda introduzir o direito digital “de não ser incomodado”. E claro, todos os serviços online e produtos devem ser seguros para as crianças poderem utilizar.
As medidas serão aplicadas a jogos online, redes sociais, serviços de streaming e marketplaces online. Todos eles exploram as vulnerabilidades dos utilizadores para captar a sua atenção e monetizar os seus dados. Os Estados-membros querem “aumentar a proteção dos consumidores através de alternativas mais seguras, mesmo que isso signifique que não sejam tão lucrativas para as plataformas”, lê-se no comunicado.
Todas as ações que não estão cobertas pela diretiva relacionada com práticas comerciais desleais, tais como o scroll infinito ou o autoplay por defeito, assim como notificações constantes, devem ser banidas, através dos mecanismos do direito de iniciativa legislativa.
A introdução do “direito a não ser incomodado” digital é uma das medidas que a Comissão Europeia deve introduzir para mitigar a natureza viciante das plataformas, ao mesmo tempo que confere aos consumidores mais controlo. Deve ainda criar uma lista de práticas de design, tais como “pensa antes de partilhares”, ou desligar as notificações por defeito, usar sistemas de feeds cronológicos, sumários do total de tempo em frente ao ecrã e outras situações. E foi ainda proposta a criação de campanhas para aumentar um maior conhecimento e cultivo de hábitos online mais seguros e saudáveis.
Ainda que se reconheça os efeitos positivos das redes sociais na sociedade, os Estados-membros estão preocupados com os problemas associados ao excesso, incluindo físicos, psicológicos, desde a perda de concentração e habilidades cognitivas, stress, burnout, depressão, atividade física limitada e outras.
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Mas há uma preocupação sobretudo relacionada com o impacto na saúde dos menores, sendo pedido mais estudos relacionados com os riscos dos serviços online. De recordar que recentemente, nos Estados Unidos, centenas de famílias estão a processar as redes sociais como a Meta, Google, Snap e TikTok, exatamente pelo seu design viciante, originando situações de depressão e tentativas de suicídio pelos jovens.
Nos próximos passos, a Comissão Europeia vai avaliar a necessidade de atualizar a legislação de proteção ao consumidor para garantir um maior alcance no ambiente digital, esperando-se resultados em 2024.
