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Junho 20, 2023Depois da aprovação da Anacom da renovação do direito de utilização de frequências à MEO para explorar o serviço de TDT, o regulador aprovou agora o preço dos serviços praticados pela operadora durante o corrente ano. O preço inclui a prestação do serviço de codificação, multiplexagem, transporte e difusão por rede de RDT de canais televisivos de acesso não condicionado livre.
A Anacom salienta que na análise aos preços, concluiu não haver indícios de que os preços praticados pela MEO para a prestação do serviço de transporte e difusão do sinal de TDT incumpram os princípios de transparência, de não discriminação, de orientação dos preços para os custos, tendo em conta a capacidade efetivamente ocupada por cada serviço de programas de televisão.
Salienta que o limite do preço da proposta que venceu o concurso público e os princípios nos serviços de programas regionais (no caso das Regiões Autónomas), é proporcionalmente reduzido para a dimensão desse espaço geográfico, não ultrapassou os valores permitidos pela lei. O regulador diz que não vai impor à MEO qualquer revisão de preços até à próxima avaliação anual, por não haver indícios de incumprimento.
A decisão do regular vai manter-se em consulta pública durante 30 dias úteis, até ao dia 1 de agosto.
O atual contrato continua em vigor até ao fim de dezembro de 2023, sendo que a renovação da licença foi aprovada para uma extensão de 7 anos. Mas a Altice Portugal, que manifestou interesse em renovar, dentro do prazo legal, prefere aguardar resposta do Governo e regulador sobre um conjunto de condições exigidas pela operadora para a nova fase.
