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Maio 9, 2023Uma auditoria do Tribunal de Contas sobre a “Aquisição de computadores e conetividade – Fase 1”, indica que o Estado gastou 7,9 milhões de euros em cartões SIM durante 2020 e 2021, com o objetivo de garantir a conetividade online de alunos e professores, mas que nunca chegaram a ser utilizados. A medida procurava ajudar a responder às medidas de confinamento da pandemia de COVID-19, durante o ensino à distância, avança o DN.
O relatório refere ainda que o reembolso do valor já terá sido feito às respetivas operadoras. Os cartões SIM em causa não foram utilizados, mas foram faturados pelas operadoras. Além da despesa indevida do montante, é ainda acrescido 1,7 milhões de euros pagos pela falta de prestação de serviços de conetividade, durante a fase zero do programa de digitalização das escolas.
A Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) solicitou a devolução das importâncias transferidas, tendo enviado às operadoras a faturação em desconformidade, que ainda não foi paga, no valor de 2,8 milhões de euros. É referido que devido às irregularidades com os contratos de conetividade, relativos à fase um do programa, que foram apenas executados a 65%, num montante de 14,6 milhões de euros, de uma despesa total prevista de 22,4 milhões de euros. Os contratos da fase dois também foram analisados e a SGEC procedeu à devolução integral da faturação com desconformidades, num total de 25 milhões de euros.
Até ao segundo semestre do ano passado, na altura em que decorreu a auditoria, é referido que todos os 1,05 milhões de computadores referentes às fases zero, um e dois do programa de digitalização das escolhas tinham sido atribuídos. O Tribunal de Contas considera que não existiu irregularidades nos contratos de aquisição. No entanto, até março de 2022, cerca de 360 mil computadores não tinham sido entregues aos alunos e professores. 100 mil computadores foram recusados pelos estudantes e pais, devido aos encargos de responsabilidade em caso de dano ou perda, uma vez que eram destinados a crianças de seis anos de idade.
De forma a ultrapassar a questão, SGEC já terá procedido à revisão dos termos do contrato com os pais e alunos, de forma a desresponsabilizar as famílias dos encargos de manutenção que não resultem da sua incorreta utilização. Com isso, os números estão a diminuir, tendo-se registado atualmente 31 mil equipamentos recusados.
