App Store: Apple não mudou regras de pagamento e multas na Holanda já somam 50 milhões de euros

A autoridade da concorrência da Holanda (ACM, na sigla em inglês) tinha dado à Apple até 15 de janeiro para permitir de opções pagamento alternativas em aplicações de encontros no país, caso contrário seria condenada a pagar uma multa. A gigante de Cupertino ainda não encontrou uma solução que agradasse à ACM e o valor da coima a pagar já subiu aos 50 milhões de euros.

O caso remonta a dezembro do ano passado, altura em que a ACM determinou que as políticas da Apple no que respeita a opções de pagamento alternativas em aplicações de encontros violavam as leis da concorrência no país.

Ainda em 2019, a autoridade tinha lançado uma investigação às práticas da Apple, passando a centrar-se mais tarde no mercado das aplicações de encontros após ter recebido uma queixa submetida pela Match Group, a dona do Tinder.

Já em janeiro, a empresa da maçã acabou por ser condenada ao pagamento de uma multa de cinco milhões de euros, cujo valor se renovava a cada semana, acrescentando à conta mais cinco milhões de euros.

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A Bloomberg avança que, de acordo com a ACM, a Apple submeteu uma nova proposta. Embora não indique que mudanças é que a tecnológica pretende fazer desta vez, a autoridade indica que antes ser tomada uma decisão final, a proposta vai passar por uma consulta. Caso a nova proposta não cumpra os requerimentos exigidos, a ACM poderá impor multas ainda mais elevadas.

Recorde-se que, na proposta apresentada anteriormente, a Apple indicou que os programadores passariam a poder direcionar os consumidores para fora, permitindo concluir vendas por meios alternativos aos da empresa.

Sobre a mesa estava a ainda a possibilidade de disponibilizar a opção de fazer compras diretamente nas aplicações, sem a utilização do sistema de pagamentos da Apple. Porém, a ACM defendeu que a proposta apenas revelou uma intenção por parte da Apple.