Transparência e preservação do ambiente entre a primeira recomendação da Unesco sobre ética da IA

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) adotou a primeira recomendação sobre ética da inteligência artificial, que fixa como princípios a transparência de dados e a preservação do ambiente.

O texto, aprovado recentemente pelos 193 membros na 41.ª Assembleia-Geral, em Paris, França, “estabelece os valores e princípios que guiarão a construção do quadro jurídico necessário para garantir o desenvolvimento saudável da inteligência artificial”.

Um dos princípios é a transparência de dados: As pessoas devem poder aceder aos seus registos de dados pessoais e inclusive apagá-los. Por outro lado, a recomendação proíbe explicitamente o uso de sistemas de inteligência artificial para a vigilância em massa.

A Unesco adverte que “estas tecnologias são muito invasivas e amplamente utilizadas”, ao ponto de violarem os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Noutro campo, o texto pede aos governos para que “avaliem o impacto ambiental direto e indireto ao longo do ciclo de vida dos sistemas de inteligência artificial”, incluindo a sua pegada de carbono e o consumo de energia, e incentiva-os a investirem em tecnologias limpas, instruindo para que não sejam usados sistemas de inteligência artificial que tenham “um impacto negativo desproporcional no meio ambiente”. Caberá a cada Estado-Membro da Unesco adaptar a recomendação às suas leis.

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Já na Europa, recorde-se que, em abril deste ano, a Comissão Europeia apresentou a sua primeira proposta de legislação para a Inteligência Artificial, com o objetivo de “garantir a segurança e os direitos fundamentais das pessoas e das empresas, reforçando ao mesmo tempo a adoção, o investimento e a inovação da IA em toda a União Europeia”.

A proposta ambiciona regular o uso da tecnologia através de uma abordagem baseada no risco. No nível mais elevado encontram-se os sistemas de risco inaceitável, que prejudiquem os cidadãos e que manipulem o seu comportamento, opiniões e decisões ou que explorem as suas vulnerabilidades. Todos os sistemas que se enquadrem nesta categoria serão proibidos. Os sistemas de crédito social, tal como existem na China, serão também banidos, uma vez que vão contra os valores da UE.